O Subsecretário-Adjunto de Fiscalização, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 8, com base no disposto no § 3º do art. 4, ambos, da Resolução SEFAZ nº 118, de 23 de janeiro de 2008, ou no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 9, com base no disposto no § 3º do art. 5, ambos, da Resolução SEFAZ nº 266, de 23 de dezembro de 2009,

Resolve :

Art. 1 º Os contribuintes relacionados no Anexo Único desta Portaria ficam descredenciados para utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) a partir da data nele especificada.

Art. 2 º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2014

FLAVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZABL

Subsecretário-Adjunto de Fiscalização

ANEXO ÚNICO