O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, e

Considerando o Decreto nº 32.096, de 17 de julho de 2008, do Estado de Pernambuco, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.001958/2008-31, resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enxurradas ou inundações bruscas, a situação de emergência, no Município de Águas Belas, zona urbana na Rua Manoel Borba, Travessa Santa Cruz, Rua Sete de Setembro, Rua XV de Novembro, Rua da Esperança, Rua Coronel Alfredo Duarte, Rua da Saudade, Rua Treze de Maio, Rua Tiradentes, Rua Santa Luzia, Travessa Joaquim Nabuco e Aldeia Fulni-ô, pelo prazo de 180 dias, contados a partir de 24 de março de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEDDEL VIEIRA LIMA