O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005,

Considerando o Decreto nº 29.164, de 10 de abril de 2008, alterado pelo Decreto nº 29.261, de 13 de maio de 2008, do Estado da Paraíba, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.001807/2008-82,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enchentes, a situação de emergência, no Município de Santa Luzia, zona urbana, às ruas: João Cirilo da Silva, Joaquim Benício, Nova, Manoel Otávio, Presidente Castelo Branco, José Frade, Manoel Valdevino, Maria Francelina, Manoel Camelo Diniz, Dom Quintino, Arlindo Bento de Morais, Brandão Cavalcante, Francisco Alves Martins, Nezinho Medeiros, José Jaime, Travessa Antônio Birro, Antônio Gomes, Travaessa Luiz de França, Meio, Projetada, Travessa São Francisco, Pre-escolar, Travessa do Grupo, Elvira Cândido da Silva, Zezé Medeiros e Antônio Moisés; e na zona rural, nas localidades de: Bom Lugar, Esquicho, Cabaço, Angá, Boqueirão, Ponta da Serra, Vaquejador, Serrinha e Navios, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 21 de março de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEDDEL VIEIRA LIMA

(*) Republicada por ter saído, no DOU nº 167, de 29.07.2008, Seção 1, pág. 78, com incorreção no original.