O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005,

Considerando o Decreto nº 29.164, de 10 de abril de 2008, alterado pelo Decreto nº 29.261, de 13 de maio de 2008, do Estado da Paraíba, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050. 001923/2008- 00,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enchentes, a situação de emergência, no Município de Picuí, zona rural, nas localidades de: Feijão, Vertentes, Urubu, Lamarão, Bom Jesus, Saco de Dentro, Poço da Volta, Barra do Cipó, Várzea Grande, Gravatá, Tanque de Areia, São Francisco, Lagedo e Mari Preto, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 21 de março de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEDDEL VIEIRA LIMA