Portaria TJDFT nº 1.412 de 12/12/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 15 dez 2008
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar no valor de R$ 20.435.705,00 (vinte milhões, quatrocentos e trinta e cinco mil, setecentos e cinco reais).
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, § 1º, inciso II, da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007, combinado com o art. 4º da Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008, e considerando os procedimentos contidos na Portaria SOF/MP nº 6, de 28 de março de 2008,
Resolve:
Art. 1º Abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar no valor de R$ 20.435.705,00 (vinte milhões, quatrocentos e trinta e cinco mil, setecentos e cinco reais), para atender à programação constante do Anexo I desta Portaria.
Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no art. 1º decorrerá de anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 20.435.705,00 (vinte milhões, quatrocentos e trinta e cinco mil, setecentos e cinco reais), conforme indicado no Anexo II deste Ato.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. ROMÃO C. OLIVEIRA, Em exercício
ANEXO IORGAO: 16000 - JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
UNIDADE: 16101 - TRIBUNAL DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
ANEXO I | CREDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0567 PRESTACAO JURISDICIONAL NO DISTRITO FEDERAL | 20.435.705 | ||||||||
ATIVIDADES/PROJETOS | |||||||||
02 061 | 0567 4234 | APRECIAÇÃO E JULGAMENTO DE CAUSAS NO DISTRITO FEDERAL | 18.988.612 | ||||||
02 061 | 0567 4234 0053 | APRECIAÇÃO E JULGAMENTO DE CAUSAS NO DISTRITO FEDERAL | F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 12.079.057 |
F | 1 | 1 | 90 | 0 | 300 | 6.909.555 | |||
02 122 | 0567 3060 | REFORMA E MODERNIZAÇÃO DO BLOCO A DO FÓRUM DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA | 780.693 | ||||||
02.122 | 0567 3060 0101 | REFORMA E MODERNIZAÇÃO DO BLOCO A DO FÓRUM DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 780.693 |
02 126 | 0567 3753 | MODERNIZAÇÃO DE ARQUIVOS DE PROCESSOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS | 626.400 | ||||||
02 126 | 0567 3753 0053 | MODERNIZAÇÃO DE ARQUIVOS DE PROCESSOS JUDICIAIS E ADMINITRATIVOS | F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 626.400 |
ORGAO: 16000 - JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
UNIDADE: 16103 - JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
ATIVIDADE | |||||||||
02 061 | 0567 4234 | APRECIAÇÃO E JULGAMENTO DE CAUSAS NO DISTRITO FEDERAL | 40.000 | ||||||
02 061 | 0567 4234 0053 | APRECIAÇÃO E JULGAMENTO DE CAUSAS NO DISTRITO FEDERAL | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 40.000 |
TOTAL - FISCAL | 20.435.705 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 20.435.705 |
ORGAO: 16000 - JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
UNIDADE: 16101 - TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
ANEXO II | CREDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0567 PRESTACAO JURISDICIONAL NO DISTRITO FEDERAL | 13.526.150 | ||||||||
ATIVIDADE | |||||||||
02 061 | 0567 4234 | APRECIAÇÃO E JULGAMENTO DE CAUSAS NO DISTRITO FEDERAL | 5.728.150 | ||||||
02 061 | 0567 4234 0053 | APRECIAÇÃO E JULGAMENTO DE CAUSAS NO DISTRITO FEDERAL | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 5.378.150 |
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 350.000 | |||
02 306 | 0567 2012 | AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS | 7.388.000 | ||||||
02 306 | 0567 2012 0053 | AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS | F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 7.388.000 |
02 128 | 0567 4091 | CAPACITAÇÃO DE REUCURSOS HUMANOS | 370.000 | ||||||
02 128 | 0567 4091 0053 | CAPACITAÇÃO DE REUCURSOS HUMANOS | F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 370.000 |
ORGAO: 16000 - JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
UNIDADE: 16103 - JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
ATIVIDADE | |||||||||
02 061 | 0567 4234 | APRECIAÇÃO E JULGAMENTO DE CAUSAS NO DISTRITO FEDERAL | 40.000 | ||||||
02 061 | 0567 4234 0053 | APRECIAÇÃO E JULGAMENTO DE CAUSAS NO DISTRITO FEDERAL | F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 40.000 |
0089 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO |
ORGAO: 16000 - JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
UNIDADE: 16101 - TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
ATIVIDADE | |||||||||
09 272 | 0089 0396 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES | 6.909.555 | ||||||
09 272 | 0089 0396 0053 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES | S | 1 | 1 | 90 | 0 | 300 | 6.909.555 |
TOTAL - FISCAL | 13.526.150 | ||||||||
TOTAL SEGURIDADE | 6.909.555 |