Portaria TSE nº 141 de 25/03/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 28 mar 2011
Abre crédito adicional suplementar em favor do Tribunal Superior Eleitoral, no valor de R$ 10.200.000,00 (dez milhões e duzentos mil reais), para atender à programação indicada no Anexo I desta Portaria.
O Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, com base no inciso II do § 1º do art. 57 da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010 e conforme Procedimento Administrativo nº 5.404/2011,
Resolve:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar em favor do Tribunal Superior Eleitoral, no valor de R$ 10.200.000,00 (dez milhões e duzentos mil reais), para atender à programação indicada no Anexo I desta Portaria.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 10.200.000,00 (dez milhões e duzentos mil reais), conforme indicado no Anexo II desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
Min. RICARDO LEWANDOWSKI
ANEXO IÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14101 - TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
| ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0570 GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL | 10.200.000 | ||||||||
| PROJETOS | |||||||||
| 02 126 | 0570 7832 | IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE AUTOMAÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO DO ELEITOR | 10.200.000 | ||||||
| 02 126 | 0570 7832 0001 | IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE AUTOMAÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO DO ELEITOR - NACIONAL | 10.200.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 10.200.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 10.200.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 10.200.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14101 - TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
| ANEXO II | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0570 GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL | 10.200.000 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 122 | 0570 2272 | GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA | 10.200.000 | ||||||
| 02 122 | 0570 2272 0001 | GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA - NACIONAL | 10.200.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 10.200.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 10.200.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 10.200.000 | ||||||||