Portaria SOF nº 141 de 19/10/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 20 out 2010

Modifica os identificadores de resultado primário constantes da Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010.

A Secretária de Orçamento Federal, tendo em vista a autorização constante do art. 55, inciso III, da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009, e

Considerando a necessidade de adequar o identificador de resultado primário de ações que se enquadram nos critérios estabelecidos para o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC,

Resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, os identificadores de resultado primário constantes da Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010, no que concerne ao Ministério dos Transportes.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉLIA CORRÊA

ANEXO I

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

ANEXO I ALTERACAO IDENTIFICADOR RP 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1458 VETOR LOGISTICO LESTE 49.051.000  
    PROJETOS               
26 782 1458 7G16  CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - ENTRONCAMENTO BR-040 - ENTRONCAMENTO BR-267 - NA BR-440 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS.               49.051.000  
26 782 1458 7G16 0031 CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - ENTRONCAMENTO BR-040 - ENTRONCAMENTO BR-267 - NA BR-440 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS. - ESTADO DE MINAS GERAIS              49.051.000 
      90 100 23.915.700 
      90 111 25.135.300 
1459 VETOR LOGISTICO NORDESTE SETENTRIONAL 63.812.129  
    PROJETOS               
26 782 1459 1B99  CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - DIVISA BA/PI - SAO RAIMUNDO NONATO - NA BR-020 - NO ESTADO DO PIAUI               16.926.531  
26 782 1459 1B99 0022 CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - DIVISA BA/PI - SAO RAIMUNDO NONATO - NA BR-020 - NO ESTADO DO PIAUI - NO ESTADO DO PIAUI              16.926.531 
      90 100 16.926.531 
26 782 1459 7I08 CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - MOSSORO-CAMPO GRANDE - NA BR-110 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              3.317.665 
26 782 1459 7I08 0024 CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - MOSSORO-CAMPO GRANDE - NA BR-110 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              3.317.665 
      90 100 3.317.665 
26 782 1459 7N22 CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - DIVISA BA/PI - DIVISA PI/MA - NA BR-235 - NO ESTADO DO PIAUI.              43.567.933 
26 782 1459 7N22 0022 CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - DIVISA BA/PI - DIVISA PI/MA - NA BR-235 - NO ESTADO DO PIAUI. - NO ESTADO DO PIAUI              43.567.933 
      90 100 43.567.933 
1460 VETOR LOGISTICO NORDESTE MERIDIONAL 28.402.333  
    PROJETOS               
26 782 1460 7I61  CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - DIVISA SE/BA - JUAZEIRO - NA BR-235 - NO ESTADO DA BAHIA               28.402.333  
26 782 1460 7I61 0029 CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - DIVISA SE/BA - JUAZEIRO - NA BR-235 - NO ESTADO DA BAHIA - NO ESTADO DA BAHIA              28.402.333 
      90 100 2.977.403 
      90 111 25.424.930 
1461 VETOR LOGISTICO CENTRO-SUDESTE 139.129.521  
    PROJETOS               
26 782 1461 7I40  ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - GOIANIA - JATAI - NA BR-060 - NO ESTADO DE GOIAS               89.649.099  
26 782 1461 7I40 0052 ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - GOIANIA - JATAI - NA BR-060 - NO ESTADO DE GOIAS - NO ESTADO DE GOIAS - GO              89.649.099 
      90 100 27.049.099 
      90 111 62.600.000 
26 782 1461 7N11 ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - DIVISA GO/TO - ITUMBIARA - NA BR-153 - NO ESTADO DE GOIAS              49.480.422 
26 782 1461 7N11 0052 ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - DIVISA GO/TO - ITUMBIARA - NA BR-153 - NO ESTADO DE GOIAS - NO ESTADO DE GOIAS              49.480.422 
      90 100 9.480.422 
      90 111 25.000.000 
      90 129 15.000.000 
1462 VETOR LOGISTICO SUL 69.567.234  
    PROJETOS               
26 782 1462 7L93  ADEQUACAO DE ACESSO RODOVIARIO - AO MUNICIPIO DE CHAPECO - NA BR-282 - NO ESTADO DE SANTA CATARINA               12.357.814  
26 782 1462 7L93 0042 ADEQUACAO DE ACESSO RODOVIARIO - AO MUNICIPIO DE CHAPECO - NA BR-282 - NO ESTADO DE SANTA CATARINA -NO ESTADO DE SANTA CATARINA              12.357.814 
      30 100 3.268.222 
      90 100 9.089.592 
26 782 1462 7M65 CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - LAGOA VERMELHA - BARRACAO - NA BR-470 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              57.209.420 
26 782 1462 7M65 0043 CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - LAGOA VERMELHA - BARRACAO - NA BR-470 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              57.209.420 
      90 100 57.209.420 
    TOTAL - FISCAL              349.962.217 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              349.962.217 

ANEXO II

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

ANEXO II ALTERACAO IDENTIFICADOR RP 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1458 VETOR LOGISTICO LESTE 49.051.000  
    PROJETOS               
26 782 1458 7G16  CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - ENTRONCAMENTO BR-040 - ENTRONCAMENTO BR-267 - NA BR-440 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS.               49.051.000  
26 782 1458 7G16 0031 CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - ENTRONCAMENTO BR-040 - ENTRONCAMENTO BR-267 - NA BR-440 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS. - ESTADO DE MINAS GERAIS              49.051.000 
      90 100 23.915.700 
      90 111 25.135.300 
1459 VETOR LOGISTICO NORDESTE SETENTRIONAL 63.812.129  
    PROJETOS               
26 782 1459 1B99  CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - DIVISA BA/PI - SAO RAIMUNDO NONATO - NA BR-020 - NO ESTADO DO PIAUI               16.926.531  
26 782 1459 1B99 0022 CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - DIVISA BA/PI - SAO RAIMUNDO NONATO - NA BR-020 - NO ESTADO DO PIAUI - NO ESTADO DO PIAUI              16.926.531 
      90 100 16.926.531 
26 782 1459 7I08 CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - MOSSORO-CAMPO GRANDE - NA BR-110 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              3.317.665 
26 782 1459 7I08 0024 CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - MOSSORO-CAMPO GRANDE - NA BR-110 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              3.317.665 
      90 100 3.317.665 
26 782 1459 7N22 CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - DIVISA BA/PI - DIVISA PI/MA - NA BR-235 - NO ESTADO DO PIAUI.              43.567.933 
26 782 1459 7N22 0022 CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - DIVISA BA/PI - DIVISA PI/MA - NA BR-235 - NO ESTADO DO PIAUI. - NO ESTADO DO PIAUI              43.567.933 
      90 100 43.567.933 
1460 VETOR LOGISTICO NORDESTE MERIDIONAL 28.402.333  
    PROJETOS               
26 782 1460 7I61  CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - DIVISA SE/BA - JUAZEIRO - NA BR-235 - NO ESTADO DA BAHIA               28.402.333  
26 782 1460 7I61 0029 CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - DIVISA SE/BA - JUAZEIRO - NA BR-235 - NO ESTADO DA BAHIA - NO ESTADO DA BAHIA              28.402.333 
      90 100 2.977.403 
      90 111 25.424.930 
1461 VETOR LOGISTICO CENTRO-SUDESTE 139.129.521  
    PROJETOS               
26 782 1461 7I40  ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - GOIANIA - JATAI - NA BR-060 - NO ESTADO DE GOIAS               89.649.099  
26 782 1461 7I40 0052 ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - GOIANIA - JATAI - NA BR-060 - NO ESTADO DE GOIAS - NO ESTADO DE GOIAS - GO              89.649.099 
      90 100 27.049.099 
      90 111 62.600.000 
26 782 1461 7N11 ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - DIVISA GO/TO - ITUMBIARA - NA BR-153 - NO ESTADO DE GOIAS              49.480.422 
26 782 1461 7N11 0052 ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - DIVISA GO/TO - ITUMBIARA - NA BR-153 - NO ESTADO DE GOIAS - NO ESTADO DE GOIAS              49.480.422 
      90 100 9.480.422 
      90 111 25.000.000 
      90 129 15.000.000 
1462 VETOR LOGISTICO SUL 69.567.234  
    PROJETOS               
26 782 1462 7L93  ADEQUACAO DE ACESSO RODOVIARIO - AO MUNICIPIO DE CHAPECO - NA BR-282 - NO ESTADO DE SANTA CATARINA               12.357.814  
26 782 1462 7L93 0042 ADEQUACAO DE ACESSO RODOVIARIO - AO MUNICIPIO DE CHAPECO - NA BR-282 - NO ESTADO DE SANTA CATARINA -NO ESTADO DE SANTA CATARINA              12.357.814 
      30 100 3.268.222 
      90 100 9.089.592 
26 782 1462 7M65 CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - LAGOA VERMELHA - BARRACAO - NA BR-470 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              57.209.420 
26 782 1462 7M65 0043 CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - LAGOA VERMELHA - BARRACAO - NA BR-470 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              57.209.420 
      90 100 57.209.420 
    TOTAL - FISCAL              349.962.217 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              349.962.217