A MINISTRA DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA RESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 5º do Decreto de 27 de agosto de 2004, que institui Grupo Executivo Interministerial para articular, viabilizar e acompanhar as ações necessárias ao desenvolvimento sustentável do Município de Alcântara, Maranhão, resolve:

Art. 1º O prazo a que se refere o inciso IV do art. 3º da Portaria nº 267, de 13 de abril de 2005, fica estendido até 30 de junho de 2006.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DILMA ROUSSEFF