O Ministro de Estado da Educação, no uso de suas atribuições legais e

Considerando o disposto na Portaria MP nº 79, de 28 de fevereiro de 2002, e tendo em vista o art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997 e a Lei nº 11.740, de 16 de julho de 2008,

Resolve:

Art. 1º Remanejar, de conformidade com o Anexo à presente Portaria, 125 cargos de Técnico-Administrativo em Educação e os códigos de vaga a eles referentes, da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (SETEC) para a Secretaria de Educação Superior (SESu).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO HADDAD