Portaria MEC nº 1.408 de 14/12/2010
Norma Federal - Publicado no DO em 15 dez 2010
Promove a modificação da modalidade de aplicação de dotação orçamentária da Unidade 26101, constante da Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010.
O Ministro de Estado da Educação, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II, do art. 55, da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009,
Resolve:
Art. 1º Promover, na forma do anexo a esta Portaria, a modificação da modalidade de aplicação de dotação orçamentária da Unidade 26101, constante da Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010, Lei Orçamentária de 2010, tendo em vista a necessidade de adequação da programação orçamentária do Ministério da Educação, conforme justificativa constante no Processo nº 23000.016199/2010-73.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO HADDAD
ANEXO| ÓRGÃO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO | |||||||||
| UNIDADE: 26101 - ADMINISTRAÇÃO DIRETA | R$ | ||||||||
| FUNC | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| ACRÉSCIMO | |||||||||
| 12.364 | 1073.0048 | Apoio a Entidades de Ensino Superior Não Federais | |||||||
| 1073.0048.0031 | Apoio a Entidades de Ensino Superior Não Federais - No Estado de Minas Gerais | F | 4 | 2 | 50 | 0 | 100 | 300.000 | |
| REDUÇÃO | |||||||||
| 12.364 | 1073.0048 | Apoio a Entidades de Ensino Superior Não Federais | |||||||
| 1073.0048.0031 | Apoio a Entidades de Ensino Superior Não Federais - No Estado de Minas Gerais | F | 4 | 2 | 40 | 0 | 100 | 300.000 | |