O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005,

Considerando o Decreto nº 255, de 6 de maio de 2008, do Município de Ibiaí, devidamente homologado pelo Decreto de 10 de julho de 2008, do Estado de Minas Gerais, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.001948/2008-03,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de estiagem, a situação de emergência, no Município de Ibiaí, nas seguintes comunidades da zona rural: Barra do Pacuí, Capim Branco, Ponte, Boqueirão, Assentamento Real, Buritizinho, Ema, Barreiro do Campo, Tocantins, Bom Jesus da Boa Vista e Brejo Bom Jesus da Vereda, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 6 de maio de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEDDEL VIEIRA LIMA