Portaria RFB nº 1403 DE 03/10/2013
Norma Federal - Publicado no DO em 20 jan 2015
Ret. - Altera os Anexos do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2012, e dá outras providencias.
RETIFICAÇÃO - DOU de 20.01.2015
Na Portaria RFB nº 1.403, de 03 de outubro de 2013, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 04 de outubro de 2013, páginas 74 a 84, no anexo VIII (Agências da Receita Federal do Brasil),
Onde se lê:
| Região Fiscal | Unidades Jurisdicionantes Delegacias da Receita Federal do Brasil | Localidades | Classes |
| Brejo Santo (CE) | C | ||
| 3ª | Juazeiro do Norte (CE) | Crato (CE) | D |
| Icó (CE) | C | ||
| Iguatu (CE) | D |
Leia-se:
| Região Fiscal | Unidades Jurisdicionantes Delegacias da Receita Federal do Brasil | Localidades | Classes |
| Brejo Santo (CE) | D | ||
| 3ª | Juazeiro do Norte (CE) | Crato (CE) | C |
| Icó (CE) | D | ||
| Iguatu (CE) | C |