O Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do art. 24 da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 19 de dezembro de 2006, e tendo em vista o contido no PA nº 17.263/2009,

Resolve:

Art. 1º Remanejar 01 (uma) Função Comissionada, FC-03, do Gabinete da Presidência para o Programa de Assistência Materno-Infantil.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. NIVIO GERALDO GONÇALVES