O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005,

Considerando o Decreto nº 24.335, de 18 de julho de 2008, do Estado do Maranhão, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.001909/2008-06, resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enchentes, a situação de emergência, no Município de Duque Bacelar, em parte da zona rural, nos seguintes povoados: Ana Maria, Boqueirão, Santo Antonio e Caraíbas; em parte da zona urbana, no seguinte bairro: Beira Rio, pelo prazo de cento e oitenta dias, contados a partir de 31 de março de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEDDEL VIEIRA LIMA