Portaria GABIN nº 140 DE 30/04/2024
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 06 mai 2024
Dispõe sobre alteração de valores de pro‑ dutos na tabela de Valores de Referência.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 69, II, da Constituição do Estado do Maranhão, e com fundamento no § 8º do art. 13 da Estadual 7.799, de 19 de dezembro de 2002,
Resolve:
Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
| PRODUTOS | UNIDADE | VALOR R$ |
| Refrigerante Okey Cola | 500 ml | 2,48 |
| Refrigerante Okey Guaraná | 500 ml | 2,48 |
| Refrigerante Okey Laranja | 500 ml | 2,48 |
| Refrigerante Okey Uva | 500 ml | 2,48 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA,
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 30 de abril de 2024.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda