Portaria SUCIEF nº 140 DE 01/08/2023
Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 18 ago 2023
Ret. - Modifica o anexo único da Portaria SUCIEF nº 65/19, que divulga os códigos vinculados às normas listadas no manual de diferimento, ampliação de prazo de recolhimento, suspensão e de incentivos e benefícios de natureza tributária, aprovado pelo Decreto nº 27.815/01.
Onde se lê:
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Código |
Descrição |
Data início |
Data fim |
Legislação |
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RJ801438 |
Convênio ICMS 224 de 2017 - Isenção |
01/05/2023 |
31/07/2023 |
Convênio ICMS 224 de 2017; Lei nº 9.391/2021 - Regulamentada pelo Decreto nº 47.787/2021 |
Leia-se:
Art. 1º A tabela constante do Anexo Único da Portaria SUCIEF nº 65/19 passa a vigorar com a inserção de data fim no seguinte item:
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Código |
Descrição |
Data início |
Data fim |
Legislação |
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RJ801438 |
Convênio ICMS 224 de 2017 - Isenção |
01/11/2021 |
31/07/2023 |
Convênio ICMS 224 de 2017; Lei nº 9.391/2021 - Regulamentada pelo Decreto nº 47.787/2021 |