Portaria PRESI nº 140-A DE 13/04/2021
Norma Municipal - Boa Vista - RR - Publicado no DOM em 30 jul 2021
Dispõe sobre os critérios adotados aos pagamentos de prestação de serviços artísticos na programação cultural do município através da Fundação de Educação, Turismo, Esporte e Cultura de Boa Vista, em conformidade com a política pública de cultura estabelecida pela Prefeitura Municipal de Boa Vista, executados nos eventos de Pequeno Porte como a produção de conteúdo digital na modalidade LIVE (transmissão ao vivo) e vídeos gravados e dá outras providências.
O Presidente da Fundação de Educação, Turismo, Esporte e Cultura de Boa Vista - FETEC, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto vigente.
Considerando a necessidade de estabelecer e regulamentar critérios para o pagamento de prestação de serviços do segmento cultural, artístico, folclórico e produção de Conteúdo Digital nas modalidades lives, vídeos gravados e aos técnicos e assim, atender a eventos apoiados e/ou realizados pela Fundação de Educação, Turismo, Esporte e Cultura de Boa Vista.
Considerando o Edital nº 001/2021 - Edital Público de Credenciamento para Apresentações Virtuais "Festival Boa Vista Live - 2021.
Resolve:
Art. 1º O pagamento realizado em serviço prestado por pessoa jurídica ou física para atender a produção de conteúdo digital nas modalidades lives, vídeos gravados e aos técnicos, demanda oriunda da programação cultural do Município de Boa Vista, obedecerão aos critérios estabelecidos pela Tabela abaixo.
Art. 2º A Tabela de Dimensão de Evento servirá como parâmetro para quantitativo de público nos eventos de pequeno porte.
Art. 3º A Tabela de Remuneração será dada pela análise da ficha de inscrição de acordo com as regras e critérios de avaliação fixados pelo respectivo Edital Público de Credenciamento para Apresentações Virtuais "Festival Boa Vista Live - 2021 lançado pela Fundação de Educação, Turismo, Esporte e Cultura de Boa Vista - FETEC.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Gabinete da Presidência da FETEC, Boa Vista - RR, 13 de Abril de 2021.
Daniel Lima Presidente da FETEC
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA 140 -A/2021
TABELA DE REMUNERAÇÃO DO EDITAL Nº 001/2021
| ITEM | MODALIDADE | VALOR |
| 1 | INDIVIDUAL | R$ 1.000,00 |
| 2 | DUPLA | R$ 1.300,00 |
| 3 | DE 03 A 06 PESSOAS | R$ 1.700,00 |
| 4 | TÉCNICO DE SOM OU LUZ | R$ 500,00 |
I - Transmissão ao vivo de áudio e vídeo via Internet, por meio dos canais de mídia social da Prefeitura municipal de Boa Vista, com duração definida pela equipe de Direção da Live; conforme programação estipulados pelo EDITAL da Fundação de Educação, Turismo, Esporte e Cultura.
II - A duração dos vídeos será de no mínimo 30 (trinta) minutos e máximo de 60 (sessenta) minutos; conforme programação e resoluções dos vídeos estipuladas no EDITAL da Fundação de Educação, Turismo, Esporte e Cultura.