O Presidente da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A - BHTRANS, Celio Freitas Bouzada, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e XVII do art. 26 do Estatuto Social da BHTRANS, consolidado pelo Decreto Municipal 10.941 de 17/01/2002;

Considerando a Nota Técnica GECOP N° 15/2019 de 02 de agosto de 2019 que constatou que o veículo VW T-Cross 1.0 TSI e 1.4 TSI, ano 2019, pode ser incluído para operar no serviço de Táxi Convencional de Belo Horizonte, desde que seja vedada a instalação do kit de Gás Natural Veicular (GNV);

RESOLVE:

Art. 1° Homologar o veículo VW T-Cross 1.0 TSI e 1.4 TSI, com capacidade máxima para quatro passageiros, para ingresso no Serviço Público de Transporte por Táxi no Município de Belo Horizonte, na categoria Táxi Convencional.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Belo Horizonte, 16 de dezembro de 2019

Celio Freitas Bouzada

Presidente