A Ministra Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justiça, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a importância da continuidade dos trabalhos de reestruturação do setor de precatórios no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, face aos problemas verificados durante a revisão de inspeção realizada por esta Corregedoria Nacional de Justiça no referido Tribunal;

Resolve:

1 . Indicar o período de 07 a 11 de novembro para realizar audiências e reuniões com os municípios devedores, cuja convocação aos senhores prefeitos, procuradores jurídicos e membros do comitê gestor deverá ser efetuada pelo Tribunal;

2 . Definir o período de 05 a 07 de dezembro para a Semana de Conciliação dos Precatórios a ser realizada no Tribunal;

3 . Designar a juíza auxiliar desta Corregedoria, Dra. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas, para os trabalhos no Tribunal, e os servidores Pedro Carlos de Godoy e Márcio Roberto Marinho de Castilho para assessorá-la;

4 . Determinar que seja oficiado ao Sr. Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado e ao Sr. Corregedor-Geral de Justiça do Estado para ciência desta Portaria;

5 . Determinar a publicação desta Portaria no Diário de Justiça Eletrônico;

6 . Determinar a juntada aos autos do Pedido de Providências, nº 0000382-37.2011.2.00.0000.

ELIANA CALMON

Corregedora Nacional de Justiça