O Diretor do Departamento de Gestão Interna, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência contida na Portaria ME nº 175, de 24 de setembro de 2008 ,

Resolve:

Art. 1º Autorizar a descentralização externa de créditos e o repasse de recursos financeiros para a UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA/MG, visando o apoio financeiro ao projeto "Núcleo de Iniciação ao Esporte Paraolímpico,(Goalball, voleibol sentado e tiro com arco)" conforme segue:

Órgão Cedente: Ministério do Esporte Unidade Gestora: 180002 - Gestão: 0001 - Coordenação Geral de Planejamento, Orçamento e Financeiras/Departamento de Gestão Interna.

Órgão Executor: UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA/MG - UFUB

Unidade Gestora: 154043 - Gestão: 15260-UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA/MG

Programa/Ação: 27.811.0181.2358.0001 - Funcionamento de Núcleos de categorias de Base do Esporte de alto Rendimento.

Natureza de Despesa: 33.90.30 R$ 24.753.88 (vinte e quatro mil e setecentos e cinqüenta e três reais e oitenta e oito centavos)

33.90.36 R$ 50.640.00 (cinqüenta mil e seiscentos e quarenta reais)

33.90.39 R$ 19.000.00 (dezenove mil reais)

44.90.52 R$ 5.635.58 (cinco mil seiscentos e trinta e cinco reais e cinqüenta e oito centavos)

Fonte: 118

Valor Projeto: R$ 100.029,46 (cem mil e vinte e nove reais e quarenta e seis centavos).

Art. 2º Caberá à Secretaria Nacional de Esporte de Alto Rendimento - SNEAR, exercer o acompanhamento das ações previstas para execução do objeto dessa descentralização, de modo a evidenciar a boa e regular aplicação dos recursos transferidos.

Art. 3º A UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA/MG - UFUB deverá restituir ao Ministério do Esporte os créditos transferidos e não empenhados até o final do exercício de 2011.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ LINCOLN DAEMON