A Ministra de Estado da Cultura, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal , em conformidade com o disposto no parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 5.761, de 27 de abril de 2006 , bem como o parágrafo único do art. 11 da Instrução Normativa nº 1, de 05 de outubro de 2010,

Resolve:

Art. 1º Aprovar o Plano de Trabalho Anual de Incentivos Fiscais para o exercício de 2012, que estará disponível no sítio eletrônico www.cultura.gov.br.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANNA MARIA BUARQUE DE HOLLANDA