Portaria SEDEC nº 140 de 11/03/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 12 mar 2010

Reconhece situação de emergência no Município de Sanharó-PE.

A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 10, de 06 de abril de 2009, do Município de Sanharó, devidamente homologado pelo Decreto nº 33.472, de 02 de junho de 2009, do Estado de Pernambuco, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.001715/2009-83,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de alagamentos, a situação de emergência no Município de Sanharó, zona urbana, Bairros: Salgado e Centro; zona rural, Localidades: Cova do Caboclo, Sapato, Sucavão, Divisão, Barriguda, Água Branca, Massaranduba, Belo Vale, Mulungu e Jenipapo, conforme Formulário de Avaliação de Danos, constante do referido processo, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 02 de abril de 2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE