O Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência contida na Portaria ME nº 175, de 24 de setembro de 2008,

Resolve:

Art. 1º Autorizar a descentralização externa de créditos e o repasse de recursos financeiros para o MINISTÉRIO DA DEFESA, visando o apoio financeiro para custear despesas referentes ao funcionamento do Complexo Esportivo de Deodoro para "Manutenção do Centro Nacional de Hóquei Sobre a Grama", conforme segue:

Órgão Cedente: Ministério do Esporte

Unidade Gestora: 180002 - Gestão: 00001 - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração.

Órgão Executor: MINISTÉRIO DA DEFESA

Unidade Gestora: 110407 Gestão: 00001

Programa: 8766 - Esporte de Alto Rendimento Ação: Implantação e Modernização de Infra-Estrutura para o Esporte de Alto Rendimento.

Funcional Programática: 27.811.0181.2358.0001

Natureza da despesa: 33.90.39 - R$ 110.974,00 (cento e dez mil, novecentos e setenta e quatro reais)

Fonte: 118

Valor Total: R$ 110.974,00 (cento e dez mil, novecentos e setenta e quatro reais)

Art. 2º Caberá à Secretaria Nacional de Esporte de Alto Rendimento - SNEAR exercer o acompanhamento das ações previstas para execução do objeto dessa descentralização, de modo a evidenciar a boa e regular aplicação dos recursos transferidos.

Art. 3º O MINISTÉRIO DA DEFESA deverá restituir ao Ministério do Esporte os créditos transferidos e não empenhados até o final do exercício de 2010.

Art. 4º Esta Portaria torna sem efeito a Portaria nº 093, de 7 de maio de 2010, publicada no DOU nº 89, de 12 de maio de 2010, Seção I, página 87.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ LINCOLN DAEMON