Portaria SOF nº 140 de 19/10/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 20 out 2010

Modifica as fontes de recursos constantes da Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010.

A Secretária de Orçamento Federal, tendo em vista a autorização constante do art. 55, inciso III, da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009, e

Considerando a frustração na arrecadação das fontes "282 - Restituição de Recursos de Convênios e Congêneres" e "293 - Produto da Aplicação dos Recursos à Conta do Salário-Educação", no âmbito do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, que ora financiam a ação "Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica", e a possibilidade de utilização de recursos de outras fontes no atendimento das despesas da referida ação, a fim de não prejudicar a sua execução,

Resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010, no que concerne ao Ministério da Educação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CÉLIA CORRÊA

ANEXO I

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26298 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

ANEXO I MODIFICACAOFONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1448 QUALIDADE NA ESCOLA 217.765.052  
    OPERACOES ESPECIAIS               
12 847 1448 0509  APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA               108.882.526  
12 847 1448 0509 0001 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA - NACIONAL              108.882.526 
      30 112 17.574.578 
      30 113 49.681.361 
      30 313 2.126.587 
      30 113 7.000.000 
      40 113 32.500.000 
12 847 1448 09CW APOIO A REESTRUTURACAO DA REDE FISICA PUBLICA DA EDUCACAO BASICA              40.000.000 
12 847 1448 09CW 0001 APOIO A REESTRUTURACAO DA REDE FISICA PUBLICA DA EDUCACAO BASICA - NACIONAL              40.000.000 
      40 282 33.000.000 
      40 293 7.000.000 
    ATIVIDADES               
12 128 1448 6333  APOIO A CAPACITACAO E FORMACAO INICIAL E CONTINUADA DE PROFESSORES E PROFISSIONAIS DA EDUCACAO BASICA               6.140.000  
12 128 1448 6333 0001 APOIO A CAPACITACAO E FORMACAO INICIAL E CONTINUADA DE PROFESSORES E PROFISSIONAIS DA EDUCACAO BASICA - NACIONAL              6.140.000 
      90 282 6.140.000 
12 128 1448 8680 APOIO AO FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL DOS SISTEMAS DE ENSINO              2.460.000 
12 128 1448 8680 0001 APOIO AO FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL DOS SISTEMAS DE ENSINO - NACIONAL              2.460.000 
      90 282 2.460.000 
12 362 1448 8686 APOIO AO DESENVOLVIMENTO CURRICULAR, PRATICAS E RECURSOS PEDAGOGICOS PARA O ENSINO MEDIO              11.101.165 
12 362 1448 8686 0001 APOIO AO DESENVOLVIMENTO CURRICULAR, PRATICAS E RECURSOS PEDAGOGICOS PARA O ENSINO MEDIO - NACIONAL              11.101.165 
      90 282 11.101.165 
12 365 1448 8746 APOIO A AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS PARA A REDE PUBLICA DA EDUCACAO INFANTIL              49.181.361 
12 365 1448 8746 0001 APOIO A AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS PARA A REDE PUBLICA DA EDUCACAO INFANTIL - NACIONAL              49.181.361 
      40 282 49.181.361 
    TOTAL - FISCAL              217.765.052 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              217.765.052 

ANEXO II

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26298 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

ANEXO II MODIFICACAOFONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1448 QUALIDADE NA ESCOLA 217.765.052  
    OPERACOES ESPECIAIS               
12 847 1448 0509  APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA               108.882.526  
12 847 1448 0509 0001 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA - NACIONAL              108.882.526 
      30 282 69.382.526 
      30 293 7.000.000 
      40 282 32.500.000 
12 847 1448 09CW APOIO A REESTRUTURACAO DA REDE FISICA PUBLICA DA EDUCACAO BASICA              40.000.000 
12 847 1448 09CW 0001 APOIO A REESTRUTURACAO DA REDE FISICA PUBLICA DA EDUCACAO BASICA - NACIONAL              40.000.000 
      40 113 40.000.000 
    ATIVIDADES               
12 128 1448 6333  APOIO A CAPACITACAO E FORMACAO INICIAL E CONTINUADA DE PROFESSORES E PROFISSIONAIS DA EDUCACAO BASICA               6.140.000  
12 128 1448 6333 0001 APOIO A CAPACITACAO E FORMACAO INICIAL E CONTINUADA DE PROFESSORES E PROFISSIONAIS DA EDUCACAO BASICA - NACIONAL              6.140.000 
      90 112 6.140.000 
12 128 1448 8680 APOIO AO FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL DOS SISTEMAS DE ENSINO              2.460.000 
12 128 1448 8680 0001 APOIO AO FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL DOS SISTEMAS DE ENSINO - NACIONAL              2.460.000 
      90 112 2.460.000 
12 362 1448 8686 APOIO AO DESENVOLVIMENTO CURRICULAR, PRATICAS E RECURSOS PEDAGOGICOS PARA O ENSINO MEDIO              11.101.165 
12 362 1448 8686 0001 APOIO AO DESENVOLVIMENTO CURRICULAR, PRATICAS E RECURSOS PEDAGOGICOS PARA O ENSINO MEDIO - NACIONAL              11.101.165 
      90 112 8.974.578 
      90 313 2.126.587 
12 365 1448 8746 APOIO A AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS PARA A REDE PUBLICA DA EDUCACAO INFANTIL              49.181.361 
12 365 1448 8746 0001 APOIO A AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS PARA A REDE PUBLICA DA EDUCACAO INFANTIL - NACIONAL              49.181.361 
      40 113 49.181.361 
    TOTAL - FISCAL              217.765.052 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              217.765.052