O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência contida na ária ME nº 175, de 24 de setembro de 2008,

Resolve:

Art. 1º Autorizar a descentralização externa de créditos e o repasse de recursos financeiros para a Diretoria de Pesquisa e Estudo de Pessoal do Ministério da Defesa,, visando o apoio financeiro para a realização de Projeto de Avaliação de Atletas de Alto Rendimento conforme segue:

Órgão Cedente: Ministério do Esporte

Unidade Gestora: 180002 - Gestão: 00001 - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração.

Órgão Executor: Diretoria de Pesquisa e Estudo de Pessoal do Ministério da Defesa,

Unidade Gestora: 160089 Gestão:0001

Programa/Ação: - Brasil no Esporte de Alto Rendimento

Projeto/Atividade: 27.128.0181.8003 - Detecção e Avaliação de Atletas de Alto Rendimento

Natureza da despesa: 33.90.39

Fonte: 001

Valor: R$ 13.580,00 (treze mil, quinhentos e oitenta reais)

Natureza da despesa: 33.90.30

Fonte: 001

Valor: R$ 6.520,00 (seis mil, quinhentos e vinte reais)

Art. 2º Caberá à Secretaria Nacional de Esporte de Alto Rendimento exercer o acompanhamento das ações previstas para execução do objeto dessa descentralização, de modo a evidenciar a boa e regular aplicação dos recursos transferidos.

Art. 3º A Diretoria de Pesquisa e Estudo de Pessoal do Ministério da Defesa, deverá restituir ao Ministério do Esporte os créditos transferidos e não empenhados até o final do exercício de 2009.

SÉRGIO CRUZ

Substituto