O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL, no uso de suas atribuições legais, e com fulcro no inciso VI do art. 23 da Portaria nº 156, de 6 de fevereiro de 2006, que aprova o Regimento Interno do Departamento Penitenciário Nacional, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito as Portarias nºs 135, de 28 de setembro de 2007, e 139, de 2 de outubro de 2007, publicadas no Diário Oficial da União nºs189 e 190, de 1º de outubro de 2007, e 2 de outubro de 2007, na Seção 1, páginas 68 e 29, respectivamente.

MAURÍCIO KUEHNE