Portaria MDIC nº 140 de 23/04/2004
Norma Federal - Publicado no DO em 27 abr 2004
Torna público o resultado final das metas de desempenho institucional estabelecidas na Portaria GM/MDIC nº 456, de 16 de outubro de 2003, referente ao período de 1º de setembro de 2003 a 29 de fevereiro de 2004, para fins de cálculo do pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividades Técnico Administrativa - GDATA.
O Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 2º do Decreto nº 4.579, de 21 de janeiro de 2003, e conforme o disposto na Portaria GM/MDIC nº 102, de 20 de junho de 2002, resolve:
Art. 1º Tornar público o resultado final das metas de desempenho institucional estabelecidas na Portaria GM/MDIC nº 456, de 16 de outubro de 2003, referente ao período de 1º de setembro de 2003 a 29 de fevereiro de 2004, para fins de cálculo do pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividades Técnico Administrativa - GDATA, conforme anexo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ FERNANDO FURLAN
ANEXOMETAS INSTITUCIONAIS SETEMBRO DE 2003 A FEVEREIRO DE 2004
| Nº | Descrição | Meta Prevista | Meta Cumprida | Porcentagem Atingida |
| 1 | Projeto de implantação do PROEX on line (Reuniões virtuais), modernização do RC no SISCOMEX e desenvolvimento da função para vinculação entre o drawback. | 3 | 3 | 100% |
| 2 | ALICEWEB - ampliação do número de novos usuários | 6.000 | 8.540 | 100% |
| 3 | Rede Agentes - Treinar novas pessoas em comércio exterior | 2.800 | 3.646 | 100% |
| 4 | ENCOMEX - Realizar novos Encontros de Comércio Exterior | 6 | 8 | 100% |
| 5 | Aprendendo a Exportar - Desenvolvimento de novos setores | 4 | 4 | 100% |
| 6 | Vitrine do Exportador - Inserção de novas empresas e nova opção de consulta para pesquisa de empresas exportadoras | 1.000 | 5.311 | 100% |
| 7 | Programa de divulgação dos instrumentos de defesa comercial, de acordos internacionais e do Sistema Geral de Preferências (SGP) | 6 | 17 | 100% |
| 8 | Produzir estudos com o objetivo de prestar apoio ao exportador nos processos de defesa comercial no exterior e para subsidiar posição brasileira em negociações internacionais | 14 | 25 | 100% |
| 9 | Disponibilizar o Manual de Defesa Comercial atualizado no formato impresso e em cd-rom, bem como os Manuais de Origem e de utilização do Sistema Geral de Preferências (SGP) | 4 | 4 | 100% |
| 10 | Desenvolver sistema eletrônico de análise prévia de petições de abertura de investigações de defesa comercial | 1 | 1 | 100% |
| 11 | Edição de Livro: Formação de negociadores em Comércio Exterior e distribuição | 1.000 | 1.000 | 100% |
| 12 | Coordenação do Grupo de Alto Nível da TEC: conclusão do exame de consistência da Tarifa Externa Comum do Mercosul | 1 | 1 | 100% |
| 13 | Implantação dos Telecentros de Informação | 15 | 15 | 100% |
| 14 | Articulação da elaboração de coletâneas | 2 | 2 | 100% |
| 15 | Elaboração de Estudos preparatórios para formalização de programa de Apoio a Inserção Global de Pequenas e Médias Empresas para Cooperação Técnica com a União Européia | 1 | 1 | 100% |
| 16 | Promoção de eventos para divulgação da Marca Brasil | 1 | - | 0% |
| 17 | Elaboração e acompanhamento de estudos para aumentar a competitividade das cadeias produtivas brasileiras | 3 | 3 | 100% |
| 18 | Apoio às ações para aumentar a competitividade das cadeias produtivas brasileiras | 5 | 5 | 100% |
| 19 | Recadastramento dos servidores aposentados e dos beneficiários de pensão | 210 | 210 | 100% |
| 20 | Capacitar servidores no âmbito do Ministério | 75 | 374 | 100% |
| 21 | Analisar e concluir processos relativos a direitos a deveres dos servidores | 50 | 85 | 100% |
| 22 | Elaboração e manutenção de manuais de organização e de sistemas destinados às unidades do MDIC | 50 | 23 | 46% |
| 23 | Informatização do acervo da Biblioteca e processamento técnico do acervo | 3.000 | 3.000 | 100% |
| 24 | Indexação da legislação inferior e revisão das planilhas | 2.000 | 2.000 | 100% |
| 25 | Digitação e digitalização dos atos indexados | 900 | 900 | 100% |
| 26 | Organização de livros transferidos para a Biblioteca do MDIC | 5.000 | 5.000 | 100% |
| 27 | Manter os computadores centrais (servidores de dados, de rede, etc.) | 44 | 44 | 100% |
| 28 | Manter em perfeitas condições de funcionamento, as estações de trabalho em uso nos prédios do MDIC, JCDF e SECEX - Rio | 900 | 900 | 100% |
| 29 | Acompanhar, controlar e consolidar a execução orçamentária financeira e patrimonial, informando mensalmente à Coordenação-Geral de Contabilidade - CCONT da Secretaria do Tesouro Nacional - STN, por meio de relatórios específicos, a situação dos órgãos e unidades vinculadas a esta setorial de contabilidade | 27 | 27 | 100% |
| 30 | Emitir e manter atualizada as Propostas de Programação Financeira - PPF's de todas as categorias de gastos, com estritas observância dos prazos e informações contidos no Manual SIAFI | 6 | 6 | 100% |
| 31 | Elaborar mensalmente demonstrativo com valores efetivamente pagos pelo MDIC e unidades vinculadas, de acordo com orientação da Secretaria do Tesouro Nacional | 3 | 3 | 100% |
| 32 | Analisar os créditos adicionais | 6 | 6 | 100% |
| 33 | Coordenar os trabalhos de elaboração, consolidação e revisão dos planos, programas e ações do Governo Federal no âmbito do Ministério e suas entidades vinculadas, bem como promover o acompanhamento, a avaliação e a produção de informações gerenciais gerando relatórios elaborados | 1 | 1 | 100% |
| 34 | Coordenar os trabalhos de elaboração, consolidação e revisão dos planos, programas e ações do Governo Federal no âmbito do Ministério e suas entidades vinculadas, bem como promover o acompanhamento, a avaliação e a produção de informações gerenciais realizando revisão de PPA | 1 | 1 | 100% |
| 35 | Cadastramento de documentos/processos | 11.500 | 11.500 | 100% |
| 36 | Aquisição de material de consumo para recomposição do estoque (BSB e RJ) | 1 | 1 | 100% |
| 37 | Análise de processos de prorrogação de vigência de contrato | 12 | 17 | 100% |
| 38 | Análise de processos de reajustes de preços/reequilíbrio econômico de contratos | 5 | 7 | 100% |
| MÉDIA DAS METAS CUMPRIDAS | 96% | |||