O Presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, no uso da competência que lhe foi atribuído pelo inciso VI, do art. 16, do Anexo I, do Decreto nº 4.633, de 21 de março de 2003 e, em conformidade com o disposto nas Portarias SOF nº 3, de 21 de fevereiro de 2003, e MEC nº 500, de 20 de março de 2003 e tendo em vista a necessidade de adequar a forma de aplicação dos recursos constantes da Lei Orçamentária de 2003 nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003, com o planejamento da Autarquia neste primeiro ano de governo, resolve:

Art. 1º Alterar, na forma do Anexo desta Portaria, a modalidade de aplicação do orçamento do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), Unidade Orçamentária 26290.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAIMUNDO LUIZ SILVA ARAÚJO