Portaria GABIN nº 14 DE 08/01/2016

Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 21 jan 2016

Rep. - Altera, na Tabela de valores de referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:


Art. 1º Alterar na Tabela de valores de referência para fins de cobrança de ICMS os produtos listados abaixo.

GRUPO 06 - PECUÁRIA
Subgrupo 01 = Bovino (Boi)
Código UND DISCRIMINAÇÃO VALOR
24006 cb Bezerra até 01 ano 797,44
24007 cb Bezerro até 01 a n o 844,35
24002 cb Boi para abate até 25 meses 1.993,60
13001 Kg Carne dianteira 8,34
13003 Kg Carne traseira 10,42
45010 Kg Couro salmoura do Interestadual 5,21
45010 Kg Couro salmoura do Interno 3,23
03001 Kg Couro fresco - interestadual 4,27
03001 Kg Couro Fresco - interna 2,71
24008 cb Novilha até 2 anos 1.250,89
48884 cb Garrote até dois anos 1.329,07
32001 Kg Sebo beneficiado 1,67
32003 Kg Sebo in natura 1,46
89896 cb Vaca para abate até 25 meses 1.501,06
29002 Kg Pêlo da ponta da cauda do boi 3,02

.

Subgrupo 02 = Bubalino (Búfalo)
Código UND DISCRIMINAÇÃO VALOR
24013 cb Bezerra até 01 ano 562,90
24014 cb Bezerro até 01 ano 604,59
24009 cb Boi para abate até 25 meses 1.407,25
13002 Kg Carne Dianteira 4,27
13004 Kg Carne Traseira 5,42
24010 cb Vaca para abate até 25 meses 1.172,71
48886 Cb Garrote até dois anos 938,16
48887 Cb Novilha até dois anos 781,80

.

Subgrupo 03 = Caprino (Bode)
Código UND DISCRIMINAÇÃO VALOR
00019 cb Bode 170,95
00021 Kg Carne 12,82
28001 und Pele de caprino de primeira 13,13
28002 und Pele de caprino de segunda 9,69

.

Subgrupo 04 = Equino (Cavalo)
Código UND DISCRIMINAÇÃO VALOR
00022 cb Cavalo 534,75
48890 Kg Égua 418,42
29001 Cb Pêlo da crina do cavalo 4,90

.

Subgrupo 05 = Ovino (Carneiro)
Código UND DISCRIMINAÇÃO VALOR
00023 cb Carneiro 170,95
00024 Kg Carne 12,51
28003 und Pele de carneiro de primeira 12,82
28004 und Pele de carneiro de segunda 9,69

.

Subgrupo 06 = Suíno (Porco)
Código UND DISCRIMINAÇÃO VALOR
0025 cb Suíno Pêlo Claro 229,64
48891 cb Suíno Pêlo Escuro 203,27
48189 cb Poro Comum (pé duro) 156,36
45601 Kg Carne de Suíno 9,69

.

Subgrupo 07 = Asinino (Jumento)
Código UND DISCRIMINAÇÃO VALOR
00028 cb Jumento comum 160,22
12045 cb Jumenta comum 125,09
45034 cb Jumento pega 364,84
38090 cb Jumenta pega 312,72

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Subgrupo 08 = Muar (Burro)
Código UND DISCRIMINAÇÃO VALOR
00030 cb Burro 534,75
45052 cb Burra 489,93

.

Subgrupo 09 = Lei te e Derivados
Código UND DISCRIMINAÇÃO VALOR
22001 L leite in natura 1,74
22002 L leite pasteurizado 1,79
24020 Kg Queijo Coalho 6,68
30002 Kg Queijo manteiga 8,15
30001 Kg Queijo mussarela 8,15
45207 Kg Queijo reiqueijão 8,15
18001 Kg Queijo - Outros 10,68

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 8 de janeiro 2016.

MARCELLUS RIBEIRO ALVES

Secretário de Estado da Fazenda

Republicado por Incorreção