Portaria SEFAZ nº 14-R DE 07/05/2015
Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 08 mai 2015
Descredencia contribuintes sediados neste Estado da condição de substituto tributário.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual;
RESOLVE:
Art. 1.º Ficam descredenciados da condição de substitutos tributários os contribuintes relacionados nos Anexos I e II que integram esta Portaria.
Parágrafo único. O Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação incidente sobre as operações sujeitas ao regime de Substituição Tributária – ICMS-ST –, devido em relação às operações de que trata esta Portaria, deve ser retido e recolhido antecipadamente pelo remetente.
Art. 2.º A Secretaria de Estado da Fazenda, observado o interesse e a conveniência da Administração Tributária, poderá efetuar novo credenciamento para conferir ao contribuinte localizado neste Estado a condição de substituto tributário, nas operações abrangidas por esta Portaria.
Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1.º de julho de 2015. (Redação do artigo dada pela Portaria SEFAZ Nº 19-R DE 28/05/2015).
Nota: Redação Anterior:Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1.º de junho de 2015.
Vitória, 07 de maio de 2015.
ANA PAULA VITALI JANES VESCOVI
Secretária de Estado da Fazenda
PORTARIA N.º14-R, DE 07 DE MAIO DE 2015.
ANEXO I
Contribuintes descredenciados da condição de
Substituto Tributário
Termo |
Razão Social |
Inscrição Estadual |
105/2013 |
Antônio Auto Peças Ltda. |
081.998.74-0 |
097/2013 |
Balarini Auto Peças Ltda. |
082.307.42-3 |
065/2013 |
Bap Bressan Auto Peças Ltda. |
080.053.02-5 |
071/2013 |
Bressan Distribuidora de Peças e Motores Ltda. |
080.423.56-6 |
094/2013 |
Bressan Eletrodiesel Ltda. |
080.414.05-2 |
068/2012 |
Chrysler Group do Brasil Comércio de Veículos Ltda. |
082.853.32-0 |
039/2013 |
Cobra Rolamentos e Autopeças Ltda. |
082.556.01-6 |
104/2013 |
Comercial Automotiva CBA Ltda. |
082.553.94-7 |
002/2013 |
Comercial Automotiva S/A |
082.363.65-0 |
102/2013 |
Comercial Motociclo S/A |
080.812.98-8 |
068/2013 |
Distribuidora Mza Ltda. |
082.645.28-0 |
074/2013 |
Distribuidora Nacional de Auto Peças Ltda. |
082.067.45-7 |
053/2012 |
G.T.M. Máquinas e Equipamentos Ltda. |
082.792.99-2 |
083/2012 |
Global Brasil Pneus Ltda. |
082.780.47-1 |
139/2013 |
Hipervarejo Ltda. |
082.737.77-0 |
133/2013 |
Infinity Comércio de Auto Peças Ltda. |
082.358.37-0 |
095/2013 |
Merc Diesel Distribuidora de Peças Ltda. |
082.457.08-5 |
030/2013 |
MG Vidros Automotivos Ltda. |
082.611.05-0 |
166/2013 |
Orion do Brasil Internacional Ltda. |
082.208.44-1 |
106/2013 |
Pacaembu AutoPeças Ltda. |
082.391.83-1 |
086/2013 |
Quality & Winner Motors Import. e Exportação Eireli |
082.122.26-1 |
096/2013 |
Rede Âncora-ES Importadora, Exportadora e Distribuidora de Auto Peças S/A |
082.352.20-8 |
088/2012 |
Tagia Comércio e Importação Ltda. |
082.772.64-9 |
108/2013 |
The Business Distrib. de Acessórios Automotivos Ltda. |
082.621.71-3 |
066/2013 |
União Comércio de Peças Ltda. |
081.969.00-7 |
084/2013 |
VD Comércio de Veículos Ltda. |
081.648.25-1 |
056/2012 |
Wise Comercial Importadora Ltda. |
082.254.54-0 |
121/2013 |
Fujioka Eletro Imagem S/A |
082.930.13-9 |
027/2013 |
Isapa Importação e Comércio Ltda. |
082.360.47-2 |
152/2013 |
MB Importação e Distribuição Ltda. |
082.282.13-7 |
PORTARIA N.º 14-R, DE 07 DE MAIO DE 2015.
ANEXO II
Contribuintes descredenciados da condição de
Substituto Tributário
Portaria |
Razão Social |
Inscrição Estadual |
30-R |
Antonio Auto Peças Ltda. |
082.193.60-6 |
26-R |
APS - Distribuidora de Auto Peças Ltda. |
082.430.77-2 |
40-R |
Atacado União Ltda. |
082.737.79-7 |
07-R |
Audi do Brasil Indústria e Comércio de Veículos Ltda. |
083.000.66-6 |
46-R |
Auto Peças Jaracatiá Ltda. |
083.007.75-0 |
15-R |
Auto Peças Nacional Ltda. |
080.622.09-7 |
22-R |
Auto Peças Nacional Ltda. |
082.005.94-0 |
46-R |
Brasvila Comércio Importação e Exportação Ltda. |
083.023.78-0 |
33-R |
Bressan Distribuidora de Peças e Motores Ltda. |
080.423.56-6 |
11-R |
British Cars do Brasil Vitória Ltda. |
082.669.23-6 |
43-R |
Cantu Comércio de Pneumáticos Ltda. |
082.795.94-0 |
07-R |
Capri Import & Export Ltda. |
082.805.70-9 |
46-R |
Caprini Auto Peças, Importação e Exportação Ltda. |
081.671.18-0 |
40-R |
Centerdiesel Auto Peças Ltda. |
082.172.79-0 |
22-R |
Central Comércio e Importação de Rolamentos Ltda. |
082.941.20-3 |
21-R |
Chery Brasil Importação, Fabricação e Distribuição de Veículos Ltda. |
082.897.09-3 |
33-R |
Cobra Rolamentos e Autopeças Ltda. |
082.556.01-6 |
33-R |
Comdip Comercial Distribuidora de Peças Ltda. |
082.184.38-0 |
20-R |
Comercial Automotiva S/A |
082.809.86-0 |
22-R |
D Martins Import. Ltda. |
082.104.98-0 |
03-R |
Distribuidora Automotiva S/A |
082.230.30-7 |
07-R |
Distribuidora de Peças Novo Mundo Ltda. |
081.301.88-0 |
20-R |
Distribuidora Nacional de Auto Peças Ltda. |
082.067.45-7 |
03-R |
Districar Importadora e Distribuidora de Veículos Ltda. |
082.132.86-0 |
43-R |
F2 Distribuidora de Auto Partes Eireli |
082.945.06-3 |
22-R |
Foton Aumark do Brasil - Imp. Exportação e Distribuição de Veículos Ltda. |
082.923.47-7 |
30-R |
Geral Parts Comércio de Peças e Abrasivos Ltda. |
082.977.38-0 |
43-R |
Global Tire do Brasil Comércio de Pneus e Afins Ltda. |
082.465.78-9 |
07-R |
Hipervarejo Ltda. |
082.737.77-0 |
20-R |
J. de Paula Dias |
082.471.78-9 |
11-R |
Jaguar e Land Rover Brasil Indústria e Comércio de Veículos Ltda. |
082.684.44-8 |
33-R |
JB Distribuidora de Acessórios Automotivos Ltda. |
082.655.74-0 |
43-R |
JMC Distribuidora de Acessórios Ltda. |
083.038.09-4 |
46-R |
Lider Peças para Implementos Rodoviários Ltda. |
082.537.60-7 |
11-R |
Luporini Distribuidora de Autopeças Ltda. |
082.896.89-5 |
30-R |
Macrolub Atacado Automotivo Ltda. |
082.273.01-4 |
30-R |
Merc Diesel Distribuidora de Peças Ltda. |
082.457.08-5 |
15-R |
MG Vidros Automotivos Ltda. |
082.957.46-0 |
33-R |
Pacaembu Autopeças Ltda. |
082.391.83-1 |
30-R |
Pasola Comercial Automotiva Ltda. |
080.761.69-0 |
03-R |
Rede Âncora-ES Imp. Exp. E Dist. Auto Peças S/A |
082.352.20-8 |
15-R |
Rede Âncora-ES Imp., Exp. E Dist. Auto Peças S/A |
082.352.20-8 |
18-R |
Renault do Brasil S/A |
082.752.35-4 |
46-R |
Ret Comércio de Auto Peças Ltda. |
082.762.48-1 |
43-R |
Sfera Rolamentos Comércio e Importação Ltda. |
081.661.88-6 |
26-R |
Stuttgart Sportcar SP Veículos Ltda. |
082.637.87-3 |
20-R |
The Business Acessory Comércio e Representação |
082.981.55-8 |
07-R |
Toyota do Brasil Ltda. |
082.667.88-8 |
07-R |
União Comércio de Peças Ltda. |
081.969.00-7 |
33-R |
Venko Motors do Brasil Imp. Exp. De Veículos Ltda. |
082.656.15-0 |
46-R |
Vespor Automotive Dist. De Auto Peças Ltda. |
082.587.62-0 |
07-R |
Volvo Cars Brasil Import. e Comércio de Veículos Ltda. |
082.655.36-7 |
03-R |
WL Comércio e Distribuição Ltda. |
082.949.24-7 |
22-R |
Zamperlini Distribuidora de Autopeças Ltda. |
081.264.58-5 |