Portaria SEDEC nº 14 de 11/01/2012
Norma Federal - Publicado no DO em 12 jan 2012
Reconhece situação de emergência em Municípios do Estado Minas Gerais.
O Secretário Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010 , no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008,
Considerando as informações abaixo:
| Município | Nº do decreto | Data do decreto | Nº do processo |
| Baldim | 077/2011 | 23.12.2011 | 59050.000070/2012-67 |
| Contagem | 1765 | 04.01.2012 | 59050.000078/2012-23 |
| Dom Joaquim | 084/2012 | 09.01.2012 | 59050.000087/2012-14 |
Resolve:
Art. 1º Reconhecer, em decorrência de Vendavais ou Tempestades, CODAR: NE.EVD - 12.101, a situação de emergência nos Municípios supracitados.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HUMBERTO VIANA