A Secretária Executiva da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4º, inciso I, da Estrutura Regimental da SECOM, aprovada pelo Decreto nº 6.377, de 19 de fevereiro de 2008 , com fundamento no art. 11, § 3º , e no art. 19 da Instrução Normativa SECOM-PR nº 2, de 16 de dezembro de 2009 ,

Resolve:

Art. 1º Aprovar a atualização do Manual de Uso da Marca do Governo Federal e da Padronização Visual da Publicidade Legal, editado pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

YOLE MENDONÇA

(*) Republicada por ter saído com omissão no DOU de 31 de janeiro de 2012, Seção 1 página 16.