Portaria SOF nº 14 de 22/03/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 23 mar 2011
Modifica os identificadores de uso constantes da Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011, no que concerne ao Ministério da Previdência Social.
A Secretária de Orçamento Federal, tendo em vista a autorização constante do art. 55, inciso III, da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010, e
Considerando o novo cronograma de execução do Programa de Apoio à Modernização da Gestão do Sistema da Previdência Social - PROPREV II, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, e a não utilização do total dos recursos destinados à contrapartida inicialmente previsto para este Programa; e
Considerando a necessidade de identificação dos recursos destinados à contrapartida para viabilizar a continuidade do Programa de Assistência Técnica para a Reforma dos Sistemas Estaduais de Previdência - PARSEP II, junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento - BIRD,
Resolve:
Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, os identificadores de uso constantes da Lei nº 12.381, de 09 de fevereiro de 2011, no que concerne ao Ministério da Previdência Social.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CÉLIA CORRÊA
ANEXOÓrgão: 33000 - Ministério da Previdência Social
Unidade:33101 - Ministério da Previdência Social
| ANEXO I | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 1009 Regimes de Previdência dos Servidores Públicos da União, Estados, Municípios e Distrito Federal | 875.000 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 09 122 | 1009 2272 | Gestão e Administração do Programa | 520.000 | ||||||
| 09 122 | 1009 2272 0001 | Gestão e Administração do Programa - Nacional | 520.000 | ||||||
| S | 3 | 2 | 90 | 1 | 151 | 520.000 | |||
| 09 272 | 1009 2274 | Assistência Técnica às Reformas dos Regimes Próprios de Previdência | 355.000 | ||||||
| 09 272 | 1009 2274 0001 | Assistência Técnica às Reformas dos Regimes Próprios de Previdência - Nacional | 355.000 | ||||||
| S | 3 | 2 | 90 | 1 | 151 | 355.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 875.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 875.000 | ||||||||
Unidade: 33101 - Ministério da Previdência Social
| ANEXO II | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 1009 Regimes de Previdência dos Servidores Públicos da União, Estados, Municípios e Distrito Federal | 875.000 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 09 122 | 1009 2272 | Gestão e Administração do Programa | 520.000 | ||||||
| 09 122 | 1009 2272 0001 | Gestão e Administração do Programa - Nacional | 520.000 | ||||||
| S | 3 | 2 | 90 | 0 | 151 | 520.000 | |||
| 09 272 | 1009 2274 | Assistência Técnica às Reformas dos Regimes Próprios de Previdência | 355.000 | ||||||
| 09 272 | 1009 2274 0001 | Assistência Técnica às Reformas dos Regimes Próprios de Previdência - Nacional | 355.000 | ||||||
| S | 3 | 2 | 90 | 2 | 151 | 355.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 875.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 875.000 | ||||||||