A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008.

Considerando os Decretos Municipais nº 886, de 04 de maio de 2009, de Gramado Xavier; nº 555/OJC/2009, de 13 de maio de 2009, de Monte Alegre dos Campos; nº 1.154/2009, de 23 de abril de 2009, de Putinga e nº 4.477, de 25 de maio de 2009, de Venâncio Aires, devidamente homologados pelo Decreto nº 46.412 de 18 de junho de 2009, do Estado do Rio Grande do Sul.

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil nos processos abaixo citados,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de estiagem, a situação de emergência nos municípios referentes aos processos a seguir: Gramado Xavier, nº 59050.002395/2009-89; Monte Alegre dos Campos, nº 59050.002324/2009-86; Putinga, nº 59050.002408/2009-10 e Venâncio Aires, nº 59050.002459/2009-41, pelo prazo de noventa dias, contados a partir das datas de vigência dos Decretos Municipais, nas áreas afetadas conforme respectivos Formulários de Avaliações de Danos.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE