O Diretor de Portos e Costas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 156, de 3 de junho de 2004, do Comandante da Marinha e de acordo com o contido no art. 4º, alínea f, da Lei nº 9.357, de 11 de dezembro de 1997,

Resolve:

Art. 1º Alterar as Normas da Autoridade Marítima para o Uso de Uniformes da Marinha Mercante (NORMAM-21/DPC), aprovadas pela Portaria nº 92/DPC,, de 13 de setembro de 2006 , publicada no DOU nº 181, de 20 de setembro de 2006, seção 1, substituindo as páginas IV, VII, 1 a 3, 25 a 31 e E-6 a E-11 pelas que a esta acompanham.

Art. 2º As alterações em pauta constituem a Modificação nº 1 (MOD.1).

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação em DOU.

Vice-Almt. PAULO JOSÉ RODRIGUES DE CARVALHO

(*) Observação: Os anexos a esta portaria encontram-se disponíveis na INTERNET ou nas Capitanias, Delegacias e Agências da Marinha do Brasil.