Portaria MS nº 14 de 05/01/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 06 jan 2009

Credencia Municípios a receberem o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito do Programa Saúde da Família.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, INTERINA, no uso de suas atribuições, e considerando o estabelecido pelas Portarias nº 648/GM e nº 650/GM de 28 de março de 2006, bem como as metas físico-financeiras estaduais,

Resolve:

Art. 1º Credenciar os Municípios descritos no Anexo a esta Portaria a receberem o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito do Programa Saúde da Família.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de dezembro de 2008.

MÁRCIA BASSIT LAMEIRO DA COSTA MAZZOLI

ANEXO
MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DO INCENTIVO À SAÚDE BUCAL

UF CÓD. M. MUNICÍPIO MOD. 1 MOD. 2 TOTAL 
AL 2702801 FLEXEIRAS 4 0 4 
Total da UF:  1 4 0 4 
AM 1303502 PAUINI 2 0 2  
Total da UF:  1 2 0 2 
BA 2900405 AGUA FRIA 5 0 5 
BA 2901700 ANTONIO CARDOSO 4 0 4 
BA 2902054 ARACAS 1 0 1 
BA 2902708 BARRA 3 0 3 
BA 2903276 BARROCAS 4 0 4 
BA 2903805 BOA VISTA DO TUPIM 7 0 7 
BA 2905909 CAMPO ALEGRE DE LOURDES 6 0 6 
BA 2907707 CHORROCHO 4 0 4 
BA 2923001 NOVA VICOSA 10 0 10 
BA 2926301 RIACHAO DO JACUIPE 6 0 6 
BA 2929750 SAUBARA 1 0 1 
BA 2931400 TEODORO SAMPAIO 3 0 3 
Total da UF:  12 54 0 54 
CE 2303006 CARIDADE 8 0 8 
CE 2306553 ITAREMA 8 0 8 
CE 2311603 REDENCAO 5 5 10 
Total da UF:  3 21 5 26 
GO 5207402 EDEIA 4 0 4 
Total da UF:  1 4 0 4 
MA 2104800 GRAJAU 12 0 12 
MA 2105450 J ATO B A 2 0 2 
MA 2109304 PRESIDENTE VARGAS 4 0 4 
Total da UF:  3 18 0 18 
MG 3109303 BURITIS 2 2 4 
MG 3130903 INHAPIM 4 4 8 
MG 3147105 PARA DE MINAS 7 0 7 
MG 3152303 PORTO FIRME 2 1 3 
MG 3165537 SARZEDO 0 2 2 
MG 3168507 TEIXEIRAS 4 0 4 
Total da UF:  6 19 9 28 
MT 5107065 QUERENCIA 2 0 2 
Total da UF:  1 2 0 2 
PA 1501105 BAGRE 1 0 1 
PA 1501501 BENEVIDES 6 0 6 
PA 1506203 SALINOPOLIS 7 0 7 
PA 1506583 SANTA MARIA DAS BARREIRAS 3 0 3 
PA 1506708 SANTANA DO ARAGUAIA 3 0 3 
PA 1507409 SAO FRANCISCO DO PARA 4 2 6 
PA 1507953 TAILANDIA 1 0 1 
Total da UF:  7 25 2 27 
PE 2602902 CABO DE SANTO AGOSTINHO 19 3 22 
PE 2607505 ITAIBA 8 0 8 
PE 2609006 MACAPARANA 5 0 5 
Total da UF: 3 32 3 35  
PR 4118451 PATO BRAGADO 1 0 1 
Total da UF:  1 1 0 1 
RN 2404705 IPANGUACU 6 0 6 
Total da UF:  1 6 0 6 
RS 4318705 SAO LEOPOLDO 7 0 7 
Total da UF:  1 7 0 7 
SC 4208203 ITAJAI 3 1 4 
Total da UF:  1 3 1 4 
SP 3509403 CAJURU 5 0 5 
SP 3537107 PEDREIRA 5 0 5 
SP 3550100 SAO MANUEL 17 0 17 
Total da UF:  3 27 0 27 
TO 1709302 GUARAI 7 1 8 
TO 1717800 PONTE ALTA DO BOM JESUS 2 0 2 
Total da UF:  2 9 1 10 
Total Geral:  47 234 21 255