Portaria DIGER/SE/MTur nº 14 de 03/04/2009
Norma Federal - Publicado no DO em 06 abr 2009
Promove alteração de modalidade de aplicação, da dotação orçamentária da Unidade Orçamentária 54101 - Ministério do Turismo - MTur, aprovada nos termos da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008.
O DIRETOR DE GESTÃO ESTRATÉGICA DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria GM/MTur/nº 11, de 19 de janeiro de 2009 tendo em vista a Lei nº 11.768 de 14 de agosto de 2008 e a Portaria SOF nº 2, de 12 de janeiro de 2009,
Resolve:
Art. 1º Promover, na forma do Anexo a esta Portaria, alteração de modalidade de aplicação, da dotação orçamentária da Unidade Orçamentária 54101 - Ministério do Turismo - MTur, aprovada nos termos da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 31.12.2008.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DUNCAN FRANK SEMPLE
ANEXOJUSTIFICATIVA
Os remanejamentos dos créditos da Modalidade de Aplicação 99 - À Definir, para 40 - Transferências a Municípios, 50 - Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos e 30 - Transferências a Estados e ao Distrito Federal, têm como finalidade adequações das dotações orçamentárias para atender às necessidades de execução das Emendas nºs 19530009, 32870002, 33290008, 18240004, 24110007, 23870004, 24300009.
| ESF | FTE | EMENDA Nº/PROG. | REDUÇÃO | ACRÉSCIMO | |||
| MODALIDADE | VALOR | MODALIDADE | VALOR | ||||
| 1166 - TURISMO SOCIAL NO BRASIL: UMA VIAGEM DE INCLUSÃO | |||||||
| 23.695.1166.4620.0052 | F | 100 | 19530009 | 3.3.99 | 100.000 | 3.3.30 | 100.000 |
| Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno - No Estado de Goiás. | 3.3.99 | 400.000 | 3.3.40 | 400.000 | |||
| 23.695.1166.4620.0052 | F | 0100 | 32870002 | 3.3.99 | 200.000 | 3.3.40 | 200.000 |
| Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno - No Estado de Goiás. | 3.3.99 | 200.000 | 3.3.30 | 200.000 | |||
| 3.3.99 | 300.000 | 3.3.50 | 300.000 | ||||
| 23.695.1166.4620.0035 | F | 0100 | 33290008 | 3.3.99 | 1.600.000 | 3.3.40 | 1.600.000 |
| Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno - No Estado de São Paulo. | 33290008 | 3.3.99 | 750.000 | 3.3.50 | 750.000 | ||
| 18240004 | 3.3.99 | 3.000.000 | 3.3.40 | 3.000.000 | |||
| 23.695.1166.4620.0016 | F | 0100 | 24110007 | 3.3.99 | 100.000 | 3.3.30 | 100.000 |
| Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno - No Estado do Amapá. | |||||||
| 23.695.1166.4620.0042 | F | 0100 | 23870004 | 3.3.99 | 600.000 | 3.3.40 | 600.000 |
| Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno - No Estado de Santa Catarina. | |||||||
| 23.695.1166.4620.0017 | F | 0100 | 24300009 | 3.3.99 | 50.000 | 3.3.50 | 50.000 |
| Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno - No Estado de Tocantins. | |||||||