A Diretoria Executiva da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, no uso de sua atribuição e no que confere no inciso III, § 1º do Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, alterado pelo Decreto nº 6.428, de 14 de abril de 2008 e pelo Decreto nº 6.619 de 29 de outubro de 2008,

Resolve:

Art. 1º Autorizar a descentralização de créditos orçamentários e financeiros para a Coordenação de Aperfeiçoamento de Nível Superior - CAPES, UG 154003-Gestão 15279, no valor de até R$ 3.000.000,00 (Três milhões de reais), através da Nota de Crédito 2009NC000298 de 30.11.2009 para o Fortalecimento do Portal Inovação, conforme RES/DIR 0282/2009 de 24.11.2009

Art. 2º A Coordenação de Aperfeiçoamento de Nível Superior - CAPES deverá apresentar à Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, relatório de execução do objeto e prestação de contas simplificada com a demonstração da aplicação de recursos.

EUGENIUS KASZKUREWICZ

Presidente