A DIRETORA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE, usando da competência atribuída pela Portaria nº 69, de 12 de novembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União de 13 de novembro de 2007, e Portaria nº 18, de 6 de fevereiro de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 8 de fevereiro de 2008,

Considerando o disposto no art. 4º da Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, e

Considerando o disposto no Decreto nº 6.100, de 26 de abril de 2007, resolve:

Art. 1º Criar Grupo de Trabalho - GT para discutir e definir critérios e formular proposta de alocação dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Função Gratificada - FG das Unidades Avançadas, no âmbito do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes.

Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto pelo Chefe de Gabinete da Presidência do Instituto (Coordenador do GT), por 02 (dois) representantes da Diretoria de Planejamento, Administração e Logística e por 02 (dois) representantes de cada Diretoria finalística (titular e suplente).

Art. 3º O GT poderá convidar, quando necessário, técnicos ou especialistas para tratar de assuntos específicos.

Art. 4º A minuta da proposta formulada pelo GT deverá ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período, a partir da designação de seus participantes.

Art. 5º A participação no GT não ensejará qualquer tipo de remuneração.

SILVANA CANUTO MEDEIROS