O MINISTRO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso da competência que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, e no art. 16, inciso I, da Portaria MRE nº 717, de 9 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 21 de dezembro de 2006, seção I, resolve:

Art. 1º Convocar a 1ª Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável, a se realizar de 25 a 28 de junho de 2008, em Olinda, Pernambuco, que desenvolverá seus trabalhos de acordo com o tema "Por um Brasil Rural com Gente: Sustentabilidade, Inclusão, Diversidade, Igualdade e Solidariedade".

Art. 2º O objetivo da 1ª Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário é formular uma Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável do Meio Rural que contemple todas as forças sociais e diversidades regionais.

Art. 3º A 1ª Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário será presidida pelo Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e, na sua ausência ou impedimento, pelo Secretário e/ou Conselheiros(as) do Condraf.

Art. 4º As despesas com a realização da 1ª Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário correrão por conta dos recursos orçamentários do Ministério do Desenvolvimento Agrário e de parcerias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME CASSEL