O Secretário Municipal de Finanças, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam aprovados os sistemas informatizados destinados a validar, assinar e transmitir os arquivos que compõem a Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras - DES-IF, de utilização obrigatória para as instituições financeiras e equiparadas, autorizadas a funcionar pelo Banco Central - BACEN, e as demais Pessoas Jurídicas obrigadas a utilizar o Plano de Contas das Instituições do Sistema Financeiro Nacional - COSIF.

Art. 2º A DES-IF será gerada em conformidade com as especificações constantes dos Anexos I a IV desta Portaria.

Art. 3º A DES-IF será transmitida pelo aplicativo validador e, somente em casos de contingência poderá ser entregue em mídia magnética na Gerência de Tributos Mobiliários.

Art. 4º O cumprimento da obrigação só se completa com a geração do Protocolo de Entrega pela Administração Fazendária, cabendo ao contribuinte a responsabilidade pela sua obtenção através do aplicativo validador ou pelo site da PBH.

Art. 5º Todos os arquivos que compõem a DES-IF, inclusive o Protocolo de entrega, deverão ser guardados pelo contribuinte pelo prazo de cinco anos.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Belo Horizonte, 30 de dezembro de 2008.

José Afonso Bicalho Beltrão da Silva

Secretário Municipal de Finanças

Especificações gerais:

Para cada módulo da DÊS-IF deverá ser gerado um único arquivo com todos os dados de todas as dependências da instituição no município de Belo Horizonte. Os arquivos são todos no formato TXT e devem ser construídos conforme as definições dos Anexo II, Anexo III e Anexo IV.

A Secretaria de Finanças disponibilizará para download no site da Prefeitura de Belo Horizonte o programa validador da DES-IF doravante denominado Aplicativo, as tabelas e toda a documentação necessária para instalação e construção dos arquivos da DES-IF.

Fluxo para cumprimento dessa obrigação acessória:

1. A Instituição verifica a existência de nova versão do Aplicativo, faz o download e instala em seu ambiente ou atualiza;

2. A Instituição constrói os arquivos referentes aos módulos da DES-IF conforme padrões e formatos especificados nos anexos II, III e IV;

3. A Instituição executa o aplicativo e importa o arquivo do módulo da DES-IF construído no passo 2;

4. O Aplicativo executa as rotinas de consistências necessárias através do cruzamento das informações contidas no arquivo e tabelas disponibilizadas pelo Fisco Municipal;

5. No caso do arquivo apresentar erros na validação, a Instituição visualiza e promove a correção dos erros, voltando ao passo 2;

6. No caso da validação ser bem sucedida, o representante ou procurador legal da Instituição, através do Aplicativo, assina digitalmente o arquivo validado;

7. A Instituição, através do Aplicativo, envia o arquivo do módulo da DES-IF, assinado, para o Fisco Municipal;

8. O Fisco Municipal verifica a versão do Aplicativo, autenticidade (Certificação Digital) e autorização do remetente (Procuração) da DES-IF e retorna o protocolo de recebimento;

9. A Instituição envia a confirmação do recebimento do Protocolo;

10. Se não for recebido o Protocolo, a instituição deverá acessar o site da Prefeitura de Belo Horizonte e verificar a existência do Protocolo;

11. Se Protocolo não encontrado, a Instituição deverá retornar ao passo 7;

12. Se após o recebimento da DES-IF pelo Fisco Municipal com a devida geração do Protocolo, a Instituição constatar alguma inconsistência nos dados enviados, deverá ser feito novo arquivo, iniciando todos os procedimentos a partir do passo 2, com a especificação de DES-IF retificadora para os Módulo Apuração Mensal do ISSQN e Módulo Demonstrativo Contábil conforme definido nos anexos II e III.

Será considerado cumprida a obrigação de entrega do arquivo da DES-IF no ato da geração do Protocolo, independentemente do recebimento desse pelo contribuinte e de sua confirmação.

Não são admitidas declarações complementares. Para os casos em que se fizer necessária a complementação deverá ser feita a declaração retificadora com a informação completa de todos os dados relativos ao Módulo em questão.

Assinatura:

A Assinatura Digital deve ser fornecida por Entidade Certificadora vinculada ao ICP-Brasil. A DES-IF deverá ser assinada digitalmente pela Instituição ou Procurador.

Configuração mínima do computador

Configurações desejáveis para funcionamento:

- Processador CPU - 2.8 GHZ

- Memória - RAM 1.00 GB

- Espaço HD - 50.00 MB

- Sistema operacional - Windows XP ou superior, Linux

Para o funcionamento do aplicativo é necessário que a Máquina Virtual Java (JVM) disponível no site da Prefeitura de Belo Horizonte junto com o instalador do aplicativo esteja instalada.

Estrutura dos arquivos:

Arquivo único por módulo de declaração contendo os registros conforme leiaute definido nos demais anexos, construído obrigatoriamente no padrão de codificação UTF-8, formato TXT, com as seguintes delimitações:

Os caracteres usados como delimitadores de campo, multivalor e subvalor não podem fazer parte do conteúdo de campos, sendo de uso restrito para a função de delimitador.

Não é necessário completar com zeros ou espaços os valores informados para os campos numéricos e alfanuméricos, respectivamente, de forma a obter o tamanho definido para cada campo.

MÓDULO APURAÇÃO MENSAL DO ISSQN

Nesse módulo são declarados os demonstrativos de apuração mensal do ISSQN de todas as dependências da instituição no município, destacando a receita tributável por subtítulo contábil e alíquota, deduções legais, incentivos fiscais, processos de suspensão da exigibilidade, bem como todos os demais dados que integram a apuração do imposto.

Entrega até o dia 20 do mês seguinte ao mês da competência dos dados declarados.

Arquivo único, conforme estrutura especificada no Anexo I, com 5 tipos de registros a saber:

REGISTRO 0000 - Identificação da declaração

É o conjunto de informações que identificam a Instituição, módulo da declaração, competência e opção de consolidação. Possui uma única ocorrência por arquivo, sendo obrigatoriamente o primeiro registro desse módulo.

REGISTRO 0100 - Plano geral de contas comentado PGCC

Plano geral de contas comentado - PGCC analítico de todas as Contas de resultado credoras, adotado internamente pela instituição, com vinculação das Contas internas à codificação do COSIF, o respectivo enquadramento na lista de serviços da Lei Complementar nº 116/2003 (LC nº 116/2003) e a descrição detalhada da natureza das operações registradas nos Subtítulos.

O PGCC deve conter todos os Grupos do COSIF, sendo obrigatório somente para o grupo 7000000 o detalhamento dos respectivos Subgrupos, desdobramento do Subgrupo, Título e Subtítulo, independentemente da incidência do imposto.

Os Subtítulos do Grupo 7000000 deverão conter exclusivamente receitas de mesma natureza, no nível mais analítico, segregando os valores por espécie. Exemplos: juros, multas, amortizações, correção monetária, comissões pela intermediação na venda de seguro, comissões pela intermediação na venda de pacote turístico, comissões pela intermediação na venda de cartão de crédito, tarifas de emissão de cheque, tarifas de manutenção de Contas, tarifa de abertura de crédito, bonificações, honorários e taxas.

O detalhamento da natureza das operações registradas nos subtítulos só deve ser informado para os subtítulos de nível mais analítico e deve ser completo e claro o suficiente para identificar todos os tipos de operações vinculadas as receitas ali contabilizadas.

Esse registro não deve ser informado para o Módulo Apuração Mensal do ISSQN referente as competências 01/2008 (Janeiro de 2008), 02/2008 (Fevereiro de 2008), 03/2008 (Março de 2008) e 04/2008 (Abril de 2008). Obrigatoriamente e só a partir da competência 05/2008 (Maio de 2008), com entrega em 20 de Junho de 2008, esse registro deve compor o arquivo do Modulo Apuração Mensal do ISSQN da DES-IF.

REGISTRO 0400 - Identificação da dependência

É o conjunto de informações que identifica a estrutura da Instituição, suas dependências, o detalhamento dos dados cadastrais e tipo da declaração. Deve ser informado um registro 0400 para cada dependência da Instituição no município de Belo Horizonte, independentemente da sua classificação, relação de dependência, modelo adotado de contabilização de suas receitas e quaisquer outros entendimentos.

REGISTRO 0430 - Demonstrativo da apuração da receita tributável e do ISSQN mensal devido por Subtítulo

Demonstrativo da apuração, por Subtítulo, da receita tributável mensal por alíquota e imposto devido.

Deverão ser informados mensalmente, por dependência, todos os Subtítulos sujeitos à incidência do ISSQN que tiveram movimentação em pelo menos um mês do período.

REGISTRO 0440 - Demonstrativo da apuração do ISSQN mensal a recolher

Demonstrativo da apuração do ISSQN mensal a recolher com as devidas deduções e ajustes na receita declarada, incentivos autorizados em lei e depósitos judiciais.

Os créditos a compensar só poderão ser referentes a pagamento a maior de ISSQN em competências anteriores ao aproveitamento do crédito, nos termos da legislação municipal.

É o resultado da consolidação do Registro Demonstrativo da apuração da receita tributável e do ISSQN mensal devido por Subtítulo agrupados por alíquota e conforme tipo da consolidação (Tipo_Cnso) informado no campo 12 do Registro Identificação da Declaração (Registro 0000), a saber:

Somente serão aceitos os Tipos de Consolidação igual a "1" (Instituição e alíquota) ou "3' (Dependência e alíquota).

Leiaute dos registros

Legenda

Registro 0000:

É o registro de abertura do arquivo digital e portanto deve ser obrigatoriamente o primeiro registro do arquivo.

Observações:

- Registro obrigatório

- Nível hierárquico - 0

- Ocorrência: um (por arquivo)

- Conjunto de campos único por linha no arquivo: não há

Registro 0100:

Contém a declaração do Plano Geral de Contas Comentado - PGCC, adotado internamente pela instituição, no nível mais analítico. Todos os Grupos devem ser informados e todos os Subgrupos, desdobramentos do Subgrupo, Títulos, Subtítulos e demais desdobramentos do Grupo de Contas de Resultado Credoras previstos no Plano Geral de uso interno da instituição ainda que não tenham sido movimentados no período.

Observações:

- Registro obrigatório

- Nível hierárquico - 1

- Ocorrência: vários (por arquivo)

- Conjunto de campos único por linha no arquivo: Conta

Registro 0400:

Contém a identificação das dependências. Deve ser informado um registro para cada dependência da instituição no município de Belo Horizonte, com ou sem inscrição municipal, com ou sem contabilidade própria. Para efeitos de informação nesse arquivo digital, entende-se por dependência toda unidade com inscrição no cadastro municipal, toda unidade identificada no Banco Central e ainda toda unidade que embora não possua inscrição municipal tem os seus registros contábeis demonstrados em balancetes próprios.

Observações:

- Nível hierárquico - 1

- Ocorrência: vários (por arquivo)

- Conjunto de campos único por linha no arquivo: Cod_Depe

Registro 0430:

Demonstrativo da apuração da receita tributável e do ISSQN mensal devido por Subtítulo. Deve se informado um registro para cada subtítulo de cada dependência com contabilidade própria, movimentado no período e cuja receita refere-se à prestação de serviços. No caso de um subtítulo conter receitas sujeitas a alíquotas diferentes, informar tantos registros para o subtítulo quantas forem as alíquotas incidentes.

Observações:

- Registro não obrigatório

- Nível hierárquico - 2

- Ocorrência: vários (por arquivo)

Conjunto de campos único por linha no arquivo:

- Cod_Depe

- Sub_Titu

- Cod_Trib_DESIF

- Aliq_ISSQN

Registro 0440:

Demonstrativo do ISSQN mensal a recolher. Nesse registro são demonstrados o cálculo da apuração do imposto a partir dos valores informados nos registro 0430, com agregação conforme o tipo de consolidação informado no campo 12 do registro 0000. Para o tipo de consolidação 1, haverá tantas ocorrências desse registros quantas forem as alíquotas incidentes. Para o tipo de consolidação 3, devem ser informados tantos registros por dependência unificadora quantas forem as alíquotas incidentes sobre as receitas da respectiva dependência.

Observações:

- Registro não obrigatório

- Nível hierárquico - 2

- Ocorrência: vários (por arquivo)

Conjunto de campos único por linha no arquivo:

- CNPJ

- Aliq_ISSQN

- Cod_Trib_DESIF (Se tipo de consolidação igual a "2"

- Instituição, alíquota e código de tributação ou "4"

- Dependência, alíquota e código de tributação)

MÓDULO DEMONSTRATIVO CONTÁBIL

Nesse módulo são declarados os demonstrativos contábeis, plano de contas e balancetes mensais, e a identificação da forma de contabilização das receitas provenientes das tarifas e demais serviços prestados pela instituição.

Entrega até o dia 20 do mês de Julho do ano seguinte ao ano de competência dos dados declarados.

Arquivo único, conforme estrutura especificada no Anexo I, com 7 tipos de registros a saber:

REGISTRO 0000 - Identificação da declaração

É o conjunto de informações que identificam a Instituição, módulo da declaração, competência e opção de consolidação. Possui uma única ocorrência por arquivo, sendo obrigatoriamente o primeiro registro desse módulo.

REGISTRO 0100 - Plano geral de contas comentado PGCC

Plano geral de contas comentado - PGCC analítico de todas as Contas de resultado credoras, adotado internamente pela instituição, com vinculação das Contas internas à codificação do COSIF, o respectivo enquadramento na lista de serviços da Lei Complementar nº 116/2003 (LC nº 116/2003) e a descrição detalhada da natureza das operações registradas nos Subtítulos.

O PGCC deve conter todos os Grupos do COSIF, sendo obrigatório somente para o grupo 7000000 o detalhamento dos respectivos Subgrupos, desdobramento do Subgrupo, Título e Subtítulo, independentemente da incidência do imposto.

Os Subtítulos do Grupo 7000000 deverão conter exclusivamente receitas de mesma natureza, no nível mais analítico, segregando os valores por espécie. Exemplos: juros, multas, amortizações, correção monetária, comissões pela intermediação na venda de seguro, comissões pela intermediação na venda de pacote turístico, comissões pela intermediação na venda de cartão de crédito, tarifas de emissão de cheque, tarifas de manutenção de Contas, tarifa de abertura de crédito, bonificações, honorários e taxas.

O detalhamento da natureza das operações registradas nos subtítulos só deve ser informado para os subtítulos de nível mais analítico e deve ser completo e claro o suficiente para identificar todos os tipos de operações vinculadas as receitas ali contabilizadas.

Esse registro não deve ser informado para o Módulo Apuração Mensal do ISSQN referente às competências 01/2008 (Janeiro de 2008), 02/2008 (Fevereiro de 2008), 03/2008 (Março de 2008) e 04/2008 (Abril de 2008). Obrigatoriamente e só a partir da competência 05/2008 (Maio de 2008), com entrega em 20 de Junho de 2008, esse registro deve compor o arquivo do Modulo Apuração Mensal do ISSQN da DES-IF.

REGISTRO 0200 - Tabela de tarifas de serviços da instituição

Tabela de tarifas de produtos e serviços da Instituição com suas vinculações aos respectivos Subtítulos de lançamento contábil. Para cada tarifa devem ser informados tantos registros 0200 quantos forem os subtítulos contábeis que recebem lançamentos referentes a essa tarifa. Todas as tarifas constantes da tabela de tarifas da instituição, independentemente de serem ou não cobradas ou de serem ou não prestados no município, devem constar em pelo menos um registro 0200.

Registro obrigatório apenas às Instituições que têm o dever de possuir tabela de tarifas conforme disciplina do BACEN.

REGISTRO 0300 - Tabela de identificação de serviços de remuneração variável

Tabela na qual são identificados os subtítulos onde são escrituradas as receitas dos serviços constantes na Tabela de Serviços de Remuneração Variável prestados pela instituição potencial ou efetivamente, ainda que não sejam prestados no município de Belo Horizonte.

REGISTRO 0400 - Identificação da dependência

É o conjunto de informações que identifica a estrutura da Instituição, suas dependências, o detalhamento dos dados cadastrais e tipo da declaração. Deve ser informado um registro 0400 para cada dependência da Instituição no município de Belo Horizonte, independentemente da sua classificação, relação de dependência, modelo adotado de contabilização de suas receitas e quaisquer outros entendimentos.

REGISTRO 0410 - Balancete analítico mensal

Balancetes analíticos mensais das Contas de resultado por CNPJ de cada dependência da Instituição localizada no município que compõem a contabilidade oficial levada a registro nas juntas comerciais.

Os balancetes de cada CNPJ devem integrar os registros das operações das unidades a eles vinculadas.

Todas as contas de resultado devedoras com movimentação no período devem constar no balancete.

REGISTROS 0420 - Demonstrativo de rateio de resultados internos

Demonstra os valores por natureza de receita lançados de forma consolidada no Título "Rateio de Resultados Internos" ou nos relatórios gerenciais de rateio.

Obrigatório para todas as dependências cujo Título "Rateio de Resultados Internos" possui lançamento em seus balancetes.

O somatório por competência de Receita Rateada deve ser igual ao valor lançado no Registro de Balancete analítico mensal para o Título "Rateio de Resultados Internos" correspondente ao COSIF.

Leiaute dos registros

Legenda

Registro 0000:

É o registro de abertura do arquivo digital e portanto deve ser obrigatoriamente o primeiro registro do arquivo.

Observações:

- Registro obrigatório

- Nível hierárquico - 0

- Ocorrência: um (por arquivo)

- Conjunto de campos único por linha no arquivo: não há

Registro 0100:

Contém a declaração do Plano Geral de Contas Comentado - PGCC, adotado internamente pela instituição, no nível mais analítico. Todos os Grupos devem ser informados e todos os Subgrupos, desdobramentos do Subgrupo, Títulos, Subtítulos e demais desdobramentos do Grupo de Contas de Resultado Credoras previstos no Plano Geral de uso interno da instituição ainda que não tenham sido movimentados no período.

Observações:

- Registro obrigatório

- Nível hierárquico - 1

- Ocorrência: vários (por arquivo)

- Conjunto de campos único por linha no arquivo: Conta

Registro 0200:

Contém a declaração de todas as tarifas constantes da Tabela de Tarifas da instituição com a indicação dos subtítulos contábeis onde são creditadas as respectivas receitas. Deve existir pelo menos um registro 0200 para cada tarifa independentemente de sua cobrança pela instituição. No caso das receitas provenientes de uma tarifa serem contabilizadas em mais de um Subtítulo contábil, deve ser informado um registro 0200 para cada Subtítulo sendo que o campo 4 (Desc_Tari) só deve ser preenchido apenas para a primeira ocorrência do registro 0200 para a tarifa.

Observações:

- Módulo da declaração: Demonstrativo Contábil

- Registro não obrigatório

- Nível hierárquico - 1

- Ocorrência: vários (por arquivo)

Conjunto de campos único por linha no arquivo:

- Idto_Tari

- Sub_Titu

Registro 0300:

Nesse registro são informados todos os serviços prestados pela instituição incluindo os que não são prestados no município de Belo Horizonte, com a devida indicação dos Subtítulos onde são contabilizadas as receitas provenientes da prestação. Esses serviços estão tabelas na Tabela de Serviços de Remuneração Variável fornecida junto com o Aplicativo. No caso das receitas referentes a um mesmo Serviço serem contabilizadas em mais de um Subtítulo contábil, deve ser informado um registro 0300 para cada Subtítulo sendo que o campo 4 (Desc_Compl_Serv_Remn_Varl) só deve ser preenchido apenas para a primeira ocorrência do registro 0300 para a tarifa.

Observações:

- Registro não obrigatório

- Nível hierárquico - 1

- Ocorrência: vários (por arquivo)

Conjunto de campos único por linha no arquivo:

- Idto_Serv_Remn_Varl

- Sub_Titu

Registro 0400:

Contém a identificação das dependências. Deve ser informado um registro para cada dependência da instituição no município de Belo Horizonte, com ou sem inscrição municipal, com ou sem contabilidade própria. Para efeitos de informação nesse arquivo digital, entende-se por dependência toda unidade com inscrição no cadastro municipal, toda unidade identificada no Banco Central e ainda toda unidade que embora não possua inscrição municipal tem os seus registros contábeis demonstrados em balancetes próprios.

Observações:

- Nível hierárquico - 1

- Ocorrência: vários (por arquivo)

- Conjunto de campos único por linha no arquivo: Cod_Depe

Registro 0410:

Nesse registro são declarados os balancetes mensais que integram a contabilidade oficial da instituição levada a registro nas juntas comerciais.,somente o Grupo de Contas de Resultado Credoras. Deve informado por CNPJ no município sempre que suas atividades não estiverem paralisadas de acordo com as normas do Banco Central do Brasil.

Observações:

- Registro não obrigatório

- Nível hierárquico - 2

- Ocorrência: vários (por arquivo)

Conjunto de campos único por linha no arquivo:

- Cod_Depe

- Ano_Mes_Cmpe

- Conta

Registro 0420:

Nesse registro devem ser informados todos os lançamentos de origem, a débito e a crédito, contabilizados de forma consolidada no Título Rateio de Resultados Internos, identificando a natureza das receitas creditadas ou debitadas nesse Título. Esses registros são obrigatórios sempre que existirem movimentação no Título Rateio de Resultados Internos.

Observações:

- Registro não obrigatório

- Nível hierárquico - 2

- Ocorrência: vários (por arquivo)

- Conjunto de campos único por linha no arquivo: não há

MÓDULO DEMONSTRATIVO DAS PARTIDAS DOS LANÇAMENTOS CONTÁBEIS

Nesse módulo são declarados os demonstrativos das partidas dos lançamentos contábeis em sua forma mais primitiva, isto é individual por operação / evento. Serão entregues ao fisco conforme solicitação e devem estar disponíveis para entrega a partir do dia 20 do mês de Julho do ano seguinte ao ano de competência dos dados declarados.

Arquivo único, conforme estrutura especificada no Anexo I, com apenas um tipo de registro, a saber:

REGISTRO 1000:

Nesse registro são declaradas as partidas dos lançamentos contábeis com informações extraídas das Fichas dos Lançamentos individuais por operação. A Instituição Financeira deve entregar ao Fisco Municipal sempre que solicitado, conforme os seguintes critérios:

- Para um período - Apenas para um conjunto de Sub-contas - Com todos os lançamentos - Somente com os lançamentos a crédito - Somente com os lançamentos a débito.

Para um mesmo lançamento, a soma das partidas a débito deve ser igual à soma das partidas a crédito.

Os lançamentos deverão ser entregues ao município cujo Município Contábil e/ou Município Vinculado for igual ao município para o qual se dirige a DES-IF e que pelo menos uma partida seja em Subtítulo de resultado credor.

Sempre que solicitado, deverão ser entregues os lançamentos cujo Município Contábil e/ou Município Vinculado for Belo Horizonte e que pelo menos uma partida seja em Subtítulo de resultado credor.

Leiaute do registro

Legenda

Registro 1000:

Deve existir tantos registros 1000 por lançamento quantas forem os Subtítulos debitados e creditados, com a identificação do evento a que se refere cada partida do lançamento e dos municípios envolvidos na operação, Observações:

- Registro obrigatório

- Nível hierárquico - 0

- Ocorrência: vários (por arquivo)

Conjunto de campos único por linha no arquivo: não há