Portaria SOF nº 14 de 11/04/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 13 abr 2007

Modifica as fontes de recursos constantes da Lei nº 11.451, de 7 de fevereiro de 2007.

A SECRETÁRIA DE ORÇAMENTO FEDERAL, Interina, tendo em vista a autorização constante do art. 62, inciso III, da Lei nº 11.439, de 29 de dezembro de 2006, e

Considerando a existência de superávit financeiro de diversas fontes de recursos próprios ou vinculados, apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2006, e a possibilidade de maximização da aplicação desses recursos em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, do Planejamento, Orçamento e Gestão e do Desenvolvimento Agrário; e

Considerando a necessidade de adequação da fonte de recursos nº 150 - Recursos Próprios Não-Financeiros, na programação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, destinada à cobertura de gastos com transações imobiliárias da União, resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 11.451, de 7 de fevereiro de 2007.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉLIA CORRÊA

ANEXO I

ORGAO: 22000 - MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO
UNIDADE: 22101 - MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

ANEXO I MODIFICAÇÃO FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0356 SEGURANCA E QUALIDADE DE ALIMENTOS E BEBIDAS 2.401.883  
    ATIVIDADES               
20 125 0356 4746  PADRONIZACAO, CLASSIFICACAO, FISCALIZACAO E INSPECAO DE PRODUTOS VEGETAIS               2.401.883  
20 125 0356 4746 0001 PADRONIZACAO, CLASSIFICACAO, FISCALIZACAO E INSPECAO DE PRODUTOS VEGETAIS - NACIONAL              2.401.883 
      90 350 730.953 
      90 375 1.670.930 
0377 DESENVOLVIMENTO DA CAPRINOCULTURA, DA EQUIDEOCULTURA E DA OVINOCULTURA 585.219  
    ATIVIDADES               
20 604 0377 4829  PREVENCAO, CONTROLE E ERRADICACAO DAS DOENCAS DA EQUIDEOCULTURA, DA OVINOCAPRINOCULTURA E DA CRIACAO DE PEQUENOS E MEDIOS ANIMAIS               585.219  
20 604 0377 4829 0001 PREVENCAO, CONTROLE E ERRADICACAO DAS DOENCAS DA EQUIDEOCULTURA, DA OVINOCAPRINOCULTURA E DA CRIACAO DE PEQUENOS E MEDIOS ANIMAIS - NACIONAL              585.219 
      90 350 585.219 
6003 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUARIO 165.765.946  
    OPERACOES ESPECIAIS               
20 606 6003 005A  APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUARIO               165.765.946  
20 606 6003 005A 0384 APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUARIO - APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO DA CITRICULTURA - ESTADO DO SERGIPE              5.000.000 
      30 376 5.000.000 
20 606 6003 005A 0456 APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUARIO - NO ESTADO DO PARANA              3.180.000 
      99 376 230.000 
      40 376 2.800.000 
      99 376 150.000 
20 606 6003 005A 0480 APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUARIO - EM MUNICIPIOS DO - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              7.030.000 
      30 376 3.000.000 
      40 376 4.030.000 
20 606 6003 005A 0490 APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUARIO - EM MUNICIPIOS DO - ESTADO DE MINAS GERAIS              2.105.000 
      40 376 2.105.000 
20 606 6003 005A 0502 APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUARIO - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              10.350.000 
      40 376 10.350.000 
20 606 6003 005A 0610 APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUARIO - NACIONAL              52.610.946 
      40 376 9.500.000 
      40 376 10.763.577 
      40 380 2.363.644 
      99 350 26.802.302 
      99 376 3.181.423 
20 606 6003 005A 0646 APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUARIO - SEDER/EMPAER - NO ESTADO DO MATO GROSSO              18.000.000 
      30 376 18.000.000 
20 606 6003 005A 0648 APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUARIO - APOIO A PESQUISA AGRICOLA E ASSISTENCIA TECNICA (IAPAR) - NO ESTADO DO PARANA              6.500.000 
      30 376 6.500.000 
20 606 6003 005A 0656 APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUARIO - NO ESTADO DE RORAIMA              10.000.000 
      30 376 10.000.000 
20 606 6003 005A 0696 APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUARIO - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              2.700.000 
      40 376 1.600.000 
      99 376 1.100.000 
20 606 6003 005A 0698 APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUARIO - NO ESTADO DO MATO GROSSO              2.540.000 
      40 376 2.540.000 
20 606 6003 005A 0754 APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUARIO - ADEQUACAO E MODERNIZACAO DO PARQUE DE EXPOSICAO - SETE LAGOAS - MG              2.100.000 
      40 376 2.100.000 
20 606 6003 005A 0782 APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUARIO - PRESIDENTE ALVES - SP              2.650.000 
      40 376 2.650.000 
20 606 6003 005A 0788 APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUARIO - AQUISICAO DE TANQUES DE RESFRIAMENTO DE LEITE - NO ESTADO DE RONDONIA              15.000.000 
      30 376 15.000.000 
20 606 6003 005A 0790 APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUARIO - NO ESTADO DO SERGIPE              15.000.000 
      30 376 15.000.000 
20 606 6003 005A 0824 APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUARIO - CONSTRUCAO DE MATADOUROS EM MUNICIPIOS - NO ESTADO DO MARANHAO              11.000.000 
      40 376 11.000.000 
    TOTAL - FISCAL              168.753.048 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              168.753.048 

ORGAO: 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA
UNIDADE: 25101 - MINISTERIO DA FAZENDA

ANEXO I MODIFICAÇÃO FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 7.196.000  
    ATIVIDADES               
04 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               7.196.000  
04 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              7.196.000 
      90 374 6.206.000 
      90 375 990.000 
    TOTAL - FISCAL              7.196.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              7.196.000 

ORGAO: 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA
UNIDADE: 25103 - RECEITA FEDERAL DO BRASIL

ANEXO I MODIFICAÇÃO FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0770 ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E ADUANEIRA 226.023.867  
    ATIVIDADES               
04 125 0770 2237  AUDITORIA E FISCALIZACAO TRIBUTARIA E ADUANEIRA               11.000.000  
04 125 0770 2237 0001 AUDITORIA E FISCALIZACAO TRIBUTARIA E ADUANEIRA - NACIONAL              11.000.000 
      90 332 11.000.000 
04 129 0770 2238 ARRECADACAO TRIBUTARIA E ADUANEIRA              20.500.000 
04 129 0770 2238 0001 ARRECADACAO TRIBUTARIA E ADUANEIRA - NACIONAL              20.500.000 
      90 332 20.000.000 
      90 332 500.000 
04 122 0770 2272 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA              194.523.867 
04 122 0770 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              194.523.867 
      90 331 174.523.867 
      90 331 17.492.984 
      90 332 2.507.016 
    TOTAL - FISCAL              226.023.867 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              226.023.867 

ORGAO: 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA
UNIDADE: 25201 - BANCO CENTRAL DO BRASIL

ANEXO I MODIFICAÇÃO FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0776 DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL 292.819.815  
    ATIVIDADES               
04 122 0776 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               292.819.815  
04 122 0776 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              292.819.815 
      90 650 292.819.815 
    TOTAL - FISCAL              292.819.815 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              292.819.815 

ORGAO: 28000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO EXTERIOR
UNIDADE: 28101 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO EXTERIOR

ANEXO I MODIFICAÇÃO FONTES RECURSO 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 1.861.000  
    ATIVIDADES               
22 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               1.861.000  
22 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              1.861.000 
      90 350 1.861.000 
    TOTAL - FISCAL              1.861.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.861.000 

ORGAO: 28000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO EXTERIOR
UNIDADE: 28202 - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO

ANEXO I MODIFICAÇÃO FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0390 METROLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL 3.087.562  
    ATIVIDADES               
22 301 0390 2004  ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES               1.212.540  
22 301 0390 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              1.212.540 
      90 680 1.212.540 
22 365 0390 2010 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS              141.697 
22 365 0390 2010 0001 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              141.697 
      90 680 141.697 
22 331 0390 2011 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              149.112 
22 331 0390 2011 0001 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              149.112 
      90 680 149.112 
22 306 0390 2012 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              1.130.698 
22 306 0390 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              1.130.698 
      90 680 1.130.698 
22 665 0390 2033 PADRONIZACAO E DISSEMINACAO DAS UNIDADES DE MEDIDA              453.515 
22 665 0390 2033 0001 PADRONIZACAO E DISSEMINACAO DAS UNIDADES DE MEDIDA - NACIONAL              453.515 
      90 680 453.515 
    TOTAL - FISCAL              1.875.022 
    TOTAL - SEGURIDADE              1.212.540 
    TOTAL - GERAL              3.087.562 

ORGAO: 28000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO EXTERIOR
UNIDADE: 28233 - SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA

ANEXO I MODIFICAÇÃO FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1020 INTERIORIZACAO DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA OCIDENTAL 55.107.473  
    OPERACOES ESPECIAIS               
23 846 1020 0A33  APOIO A ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS NA AMAZONIA OCIDENTAL               3.207.473  
23 846 1020 0A33 0013 APOIO A ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS NA AMAZONIA OCIDENTAL - NO ESTADO DO AMAZONAS              3.207.473 
      40 680 3.207.473 
22 846 1020 0506 APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO NA AMAZONIA OCIDENTAL E AREAS DE LIVRE COMERCIO DE MACAPA E SANTANA - AP              51.900.000 
22 846 1020 0506 0012 APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO NA AMAZONIA OCIDENTAL E AREAS DE LIVRE COMERCIO DE MACAPA E SANTANA - AP - NO ESTADO DO ACRE              25.000.000 
      30 680 900.000 
      30 680 24.100.000 
22 846 1020 0506 0014 APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO NA AMAZONIA OCIDENTAL E AREAS DE LIVRE COMERCIO DE MACAPA E SANTANA - AP - NO ESTADO DE RORAIMA              6.500.000 
      30 680 6.500.000 
22 846 1020 0506 0060 APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO NA AMAZONIA OCIDENTAL E AREAS DE LIVRE COMERCIO DE MACAPA E SANTANA - AP - PLACIDO DE CASTRO - AC              900.000 
      40 680 900.000 
22 846 1020 0506 0068 APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO NA AMAZONIA OCIDENTAL E AREAS DE LIVRE COMERCIO DE MACAPA E SANTANA - AP - EM MUNICIPIOS - NO ESTADO DO ACRE              8.000.000 
      40 680 8.000.000 
22 846 1020 0506 0074 APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO NA AMAZONIA OCIDENTAL E AREAS DE LIVRE COMERCIO DE MACAPA E SANTANA - AP - APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SOCIO-ECONOMICO - NO ESTADO DO ACRE              700.000 
      30 680 700.000 
22 846 1020 0506 0076 APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO NA AMAZONIA OCIDENTAL E AREAS DE LIVRE COMERCIO DE MACAPA E SANTANA - AP - NO INTERIOR DO ESTADO - NO ESTADO DE RORAIMA              400.000 
      30 680 50.000 
      40 680 350.000 
22 846 1020 0506 0078 APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO NA AMAZONIA OCIDENTAL E AREAS DE LIVRE COMERCIO DE MACAPA E SANTANA - AP - MANOEL URBANO - AC              200.000 
      40 680 200.000 
22 846 1020 0506 0080 APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO NA AMAZONIA OCIDENTAL E AREAS DE LIVRE COMERCIO DE MACAPA E SANTANA - AP - EM MUNICIPIOS - NO ESTADO DE RONDONIA              1.500.000 
      40 680 1.500.000 
22 846 1020 0506 0082 APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO NA AMAZONIA OCIDENTAL E AREAS DE LIVRE COMERCIO DE MACAPA E SANTANA - AP - LABORATORIO DO INPA - MANAUS - AM              150.000 
      90 680 150.000 
22 846 1020 0506 0084 APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO NA AMAZONIA OCIDENTAL E AREAS DE LIVRE COMERCIO DE MACAPA E SANTANA - AP - NO ESTADO DO AMAPA              8.250.000 
      30 680 8.250.000 
22 846 1020 0506 0086 APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO NA AMAZONIA OCIDENTAL E AREAS DE LIVRE COMERCIO DE MACAPA E SANTANA - AP - REVITALIZACAO DO CENTRO DE COMERCIALIZACAO DA PEQUENA PRODUCAO AGRO-FLORESTAL E ESTRATIVISTA - SENA MADUREIRA - AC              300.000 
      40 680 300.000 
    TOTAL - FISCAL              55.107.473 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              55.107.473 

ORGAO: 47000 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
UNIDADE: 47101 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO

ANEXO I MODIFICAÇÃO FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0794 GESTAO DO PATRIMONIO IMOBILIARIO DA UNIAO 2.100.048  
    ATIVIDADES               
04 129 0794 4852  TRANSACOES IMOBILIARIAS DA UNIAO DE INTERESSE PUBLICO               2.100.048  
04 129 0794 4852 0001 TRANSACOES IMOBILIARIAS DA UNIAO DE INTERESSE PUBLICO - NACIONAL              2.100.048 
      90 100 2.100.048 
1054 GESTAO DE RECURSOS HUMANOS E DEMOCRATIZACAO DAS RELACOES DE TRABALHO NO SETOR PUBLICO 14.170.048  
    ATIVIDADES               
04 126 1054 4076  SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS - SIAPE               14.170.048  
04 126 1054 4076 0001 SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS - SIAPE - NACIONAL              14.170.048 
      90 150 2.100.048 
      90 350 12.070.000 
    TOTAL - FISCAL              16.270.096 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              16.270.096 

ORGAO: 47000 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
UNIDADE: 47204 - INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA

ANEXO I MODIFICAÇÃO FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0797 PROSPECCAO E AVALIACAO DE POLITICAS PUBLICAS 271.322  
    ATIVIDADES               
04 122 0797 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               271.322  
04 122 0797 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              271.322 
      90 650 271.322 
    TOTAL - FISCAL              271.322 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              271.322 

ORGAO: 47000 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
UNIDADE: 47205 - FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA

ANEXO I MODIFICAÇÃO FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 6.126.478  
    ATIVIDADES               
04 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               6.126.478  
04 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              6.126.478 
      90 650 2.910.250 
      90 680 645.000 
      90 650 2.571.228 
    TOTAL - FISCAL              6.126.478 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              6.126.478 

ORGAO: 47000 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
UNIDADE: 47210 - FUNDACAO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRACAO PUBLICA

ANEXO I MODIFICAÇÃO FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0801 DESENVOLVIMENTO DE COMPETENCIAS EM GESTAO PUBLICA 1.905.266  
    ATIVIDADES               
04 128 0801 4066  DESENVOLVIMENTO GERENCIAL PARA A ADMINISTRACAO PUBLICA               1.905.266  
04 128 0801 4066 0001 DESENVOLVIMENTO GERENCIAL PARA A ADMINISTRACAO PUBLICA - NACIONAL              1.905.266 
      90 650 1.905.266 
    TOTAL - FISCAL              1.905.266 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.905.266 

ORGAO: 49000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO
UNIDADE: 49201 - INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

ANEXO I MODIFICAÇÃO FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0135 ASSENTAMENTOS SUSTENTAVEIS PARA TRABALHADORES RURAIS 121.050.406  
    ATIVIDADES               
21 631 0135 4274  ACOES PREPARATORIAS PARA OBTENCAO DE IMOVEIS RURAIS               2.633.404  
21 631 0135 4274 0001 ACOES PREPARATORIAS PARA OBTENCAO DE IMOVEIS RURAIS - NACIONAL              2.633.404 
      90 376 2.633.404 
21 631 0135 4296 PROJETOS DE ASSENTAMENTO RURAL EM IMPLANTACAO              446.530 
21 631 0135 4296 0001 PROJETOS DE ASSENTAMENTO RURAL EM IMPLANTACAO - NACIONAL              446.530 
      50 376 446.530 
21 631 0135 4460 OBTENCAO DE IMOVEIS RURAIS PARA REFORMA AGRARIA              85.898.093 
21 631 0135 4460 0001 OBTENCAO DE IMOVEIS RURAIS PARA REFORMA AGRARIA - NACIONAL              85.898.093 
      90 376 85.898.093 
21 128 0135 4464 ASSISTENCIA TECNICA E CAPACITACAO DE ASSENTADOS -IMPLANTACAO              31.664.649 
21 128 0135 4464 0001 ASSISTENCIA TECNICA E CAPACITACAO DE ASSENTADOS - IMPLANTACAO - NACIONAL              31.664.649 
      50 376 9.862 
      90 376 31.654.787 
21 131 0135 4641 PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA              407.730 
21 131 0135 4641 0001 PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA - NACIONAL              407.730 
      90 376 407.730 
0137 DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL NA REFORMA AGRARIA 54.406.812  
    ATIVIDADES               
21 122 0137 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               2.630.896  
21 122 0137 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              2.630.896 
      90 376 2.630.896 
21 631 0137 4312 RECUPERACAO, QUALIFICACAO E EMANCIPACAO DE PROJETOS DE ASSENTAMENTO RURAL              32.123.144 
21 631 0137 4312 0001 RECUPERACAO, QUALIFICACAO E EMANCIPACAO DE PROJETOS DE ASSENTAMENTO RURAL - NACIONAL              32.123.144 
      40 376 32.123.144 
21 128 0137 4470 ASSISTENCIA TECNICA E CAPACITACAO DE ASSENTADOS - RECUPERACAO              19.652.772 
21 128 0137 4470 0001 ASSISTENCIA TECNICA E CAPACITACAO DE ASSENTADOS - RECUPERACAO - NACIONAL              19.652.772 
      50 376 85.937 
      90 376 19.566.835 
0138 REGULARIZACAO E GERENCIAMENTO DA ESTRUTURA FUNDIARIA 10.887.563  
    ATIVIDADES               
21 126 0138 2114  SISTEMA DE CADASTRO RURAL               6.270.000  
21 126 0138 2114 0001 SISTEMA DE CADASTRO RURAL - NACIONAL              6.270.000 
      90 375 6.270.000 
21 122 0138 2272 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA              285.000 
21 122 0138 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              285.000 
      90 376 285.000 
21 127 0138 4426 GEORREFERENCIAMENTO DE IMOVEIS RURAIS              4.293.714 
21 127 0138 4426 0001 GEORREFERENCIAMENTO DE IMOVEIS RURAIS - NACIONAL              4.293.714 
      90 375 4.293.714 
    PROJETOS               
21 126 0138 5148  IMPLANTACAO DO CADASTRO NACIONAL DE IMOVEIS RURAIS - CNIR               38.849  
21 126 0138 5148 0001 IMPLANTACAO DO CADASTRO NACIONAL DE IMOVEIS RURAIS - CNIR - NACIONAL              38.849 
      90 376 38.849 
    TOTAL - FISCAL              186.344.781 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              186.344.781 

ANEXO II

ORGAO: 22000 - MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO
UNIDADE: 22101 - MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

ANEXO II MODIFICAÇÃO FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0356 SEGURANCA E QUALIDADE DE ALIMENTOS E BEBIDAS 2.401.883  
    ATIVIDADES               
20 125 0356 4746  PADRONIZACAO, CLASSIFICACAO, FISCALIZACAO E INSPECAO DE PRODUTOS VEGETAIS               2.401.883  
20 125 0356 4746 0001 PADRONIZACAO, CLASSIFICACAO, FISCALIZACAO E INSPECAO DE PRODUTOS VEGETAIS - NACIONAL              2.401.883 
      90 100 2.401.883 
0377 DESENVOLVIMENTO DA CAPRINOCULTURA, DA EQUIDEOCULTURA E DA OVINOCULTURA 585.219  
    ATIVIDADES               
20 604 0377 4829  PREVENCAO, CONTROLE E ERRADICACAO DAS DOENCAS DA EQUIDEOCULTURA, DA OVINOCAPRINOCULTURA E DA CRIACAO DE PEQUENOS E MEDIOS ANIMAIS               585.219  
20 604 0377 4829 0001 PREVENCAO, CONTROLE E ERRADICACAO DAS DOENCAS DA EQUIDEOCULTURA, DA OVINOCAPRINOCULTURA E DA CRIACAO DE PEQUENOS E MEDIOS ANIMAIS - NACIONAL              585.219 
      90 100 585.219 
6003 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUARIO 165.765.946  
    OPERACOES ESPECIAIS               
20 606 6003 005A  APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUARIO               165.765.946  
20 606 6003 005A 0384 APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUARIO - APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO DA CITRICULTURA - ESTADO DO SERGIPE              5.000.000 
      30 100 5.000.000 
20 606 6003 005A 0456 APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUARIO - NO ESTADO DO PARANA              3.180.000 
      99 100 230.000 
      40 100 2.800.000 
      99 100 150.000 
20 606 6003 005A 0480 APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUARIO - EM MUNICIPIOS DO - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              7.030.000 
      30 100 3.000.000 
      40 100 4.030.000 
20 606 6003 005A 0490 APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUARIO - EM MUNICIPIOS DO - ESTADO DE MINAS GERAIS              2.105.000 
      40 100 2.105.000 
20 606 6003 005A 0502 APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUARIO - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              10.350.000 
      40 100 10.350.000 
20 606 6003 005A 0610 APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUARIO - NACIONAL              52.610.946 
      40 100 9.500.000 
      40 100 13.127.221 
      99 100 29.983.725 
20 606 6003 005A 0646 APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUARIO - SEDER/EMPAER - NO ESTADO DO MATO GROSSO              18.000.000 
      30 100 18.000.000 
20 606 6003 005A 0648 APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUARIO - APOIO A PESQUISA AGRICOLA E ASSISTENCIA TECNICA (IAPAR) - NO ESTADO DO PARANA              6.500.000 
      30 100 6.500.000 
20 606 6003 005A 0656 APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUARIO - NO ESTADO DE RORAIMA              10.000.000 
      30 100 10.000.000 
20 606 6003 005A 0696 APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUARIO - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              2.700.000 
      40 100 1.600.000 
      99 100 1.100.000 
20 606 6003 005A 0698 APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUARIO - NO ESTADO DO MATO GROSSO              2.540.000 
      40 100 2.540.000 
20 606 6003 005A 0754 APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUARIO - ADEQUACAO E MODERNIZACAO DO PARQUE DE EXPOSICAO - SETE LAGOAS - MG              2.100.000 
      40 100 2.100.000 
20 606 6003 005A 0782 APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUARIO - PRESIDENTE ALVES - SP              2.650.000 
      40 100 2.650.000 
20 606 6003 005A 0788 APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUARIO - AQUISICAO DE TANQUES DE RESFRIAMENTO DE LEITE - NO ESTADO DE RONDONIA              15.000.000 
      30 100 15.000.000 
20 606 6003 005A 0790 APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUARIO - NO ESTADO DO SERGIPE              15.000.000 
      30 100 15.000.000 
20 606 6003 005A 0824 APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUARIO - CONSTRUCAO DE MATADOUROS EM MUNICIPIOS - NO ESTADO DO MARANHAO              11.000.000 
      40 100 11.000.000 
    TOTAL - FISCAL              168.753.048 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              168.753.048 

ORGAO: 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA
UNIDADE: 25101 - MINISTERIO DA FAZENDA

ANEXO II MODIFICAÇÃO FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 7.196.000  
    ATIVIDADES               
04 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               7.196.000  
04 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              7.196.000 
      90 100 7.196.000 
    TOTAL - FISCAL              7.196.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              7.196.000 

ORGAO: 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA
UNIDADE: 25103 - RECEITA FEDERAL DO BRASIL

ANEXO II MODIFICAÇÃO FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0770 ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E ADUANEIRA 226.023.867  
    ATIVIDADES               
04 125 0770 2237  AUDITORIA E FISCALIZACAO TRIBUTARIA E ADUANEIRA               11.000.000  
04 125 0770 2237 0001 AUDITORIA E FISCALIZACAO TRIBUTARIA E ADUANEIRA - NACIONAL              11.000.000 
      90 100 11.000.000 
04 129 0770 2238 ARRECADACAO TRIBUTARIA E ADUANEIRA              20.500.000 
04 129 0770 2238 0001 ARRECADACAO TRIBUTARIA E ADUANEIRA - NACIONAL              20.500.000 
      90 100 20.000.000 
      90 100 500.000 
04 122 0770 2272 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA              194.523.867 
04 122 0770 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              194.523.867 
      90 100 174.523.867 
      90 100 20.000.000 
    TOTAL - FISCAL              226.023.867 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              226.023.867 

ORGAO: 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA
UNIDADE: 25201 - BANCO CENTRAL DO BRASIL

ANEXO II MODIFICAÇÃO FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0776 DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL 292.819.815  
    ATIVIDADES               
04 122 0776 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               292.819.815  
04 122 0776 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              292.819.815 
      90 100 292.819.815 
    TOTAL - FISCAL              292.819.815 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              292.819.815 

ORGAO: 28000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO EXTERIOR
UNIDADE: 28101 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO EXTERIOR

ANEXO II MODIFICAÇÃO FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 1.861.000  
    ATIVIDADES               
22 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               1.861.000  
22 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              1.861.000 
      90 100 1.861.000 
    TOTAL - FISCAL              1.861.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.861.000 

ORGAO: 28000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO EXTERIOR
UNIDADE: 28202 - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO

ANEXO II MODIFICAÇÃO FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0390 METROLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL 3.087.562  
    ATIVIDADES               
22 301 0390 2004  ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES               1.212.540  
22 301 0390 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              1.212.540 
      90 100 1.212.540 
22 365 0390 2010 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS              141.697 
22 365 0390 2010 0001 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              141.697 
      90 100 141.697 
22 331 0390 2011 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              149.112 
22 331 0390 2011 0001 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              149.112 
      90 100 149.112 
22 306 0390 2012 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              1.130.698 
22 306 0390 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              1.130.698 
      90 100 1.130.698 
22 665 0390 2033 PADRONIZACAO E DISSEMINACAO DAS UNIDADES DE MEDIDA              453.515 
22 665 0390 2033 0001 PADRONIZACAO E DISSEMINACAO DAS UNIDADES DE MEDIDA - NACIONAL              453.515 
      90 100 453.515 
    TOTAL - FISCAL              1.875.022 
    TOTAL - SEGURIDADE              1.212.540 
    TOTAL - GERAL              3.087.562 

ORGAO: 28000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO EXTERIOR
UNIDADE: 28233 - SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA

ANEXO II MODIFICAÇÃO FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1020 INTERIORIZACAO DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA OCIDENTAL 55.107.473  
    OPERACOES ESPECIAIS               
23 846 1020 0A33  APOIO A ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS NA AMAZONIA OCIDENTAL               3.207.473  
23 846 1020 0A33 0013 APOIO A ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS NA AMAZONIA OCIDENTAL - NO ESTADO DO AMAZONAS              3.207.473 
      40 100 3.207.473 
22 846 1020 0506 APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO NA AMAZONIA OCIDENTAL E AREAS DE LIVRE COMERCIO DE MACAPA E SANTANA - AP              51.900.000 
22 846 1020 0506 0012 APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO NA AMAZONIA OCIDENTAL E AREAS DE LIVRE COMERCIO DE MACAPA E SANTANA - AP - NO ESTADO DO ACRE              25.000.000 
      30 100 900.000 
      30 100 24.100.000 
22 846 1020 0506 0014 APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO NA AMAZONIA OCIDENTAL E AREAS DE LIVRE COMERCIO DE MACAPA E SANTANA - AP - NO ESTADO DE RORAIMA              6.500.000 
      30 100 6.500.000 
22 846 1020 0506 0060 APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO NA AMAZONIA OCIDENTAL E AREAS DE LIVRE COMERCIO DE MACAPA E SANTANA - AP - PLACIDO DE CASTRO - AC              900.000 
      40 100 900.000 
22 846 1020 0506 0068 APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO NA AMAZONIA OCIDENTAL E AREAS DE LIVRE COMERCIO DE MACAPA E SANTANA - AP - EM MUNICIPIOS - NO ESTADO DO ACRE              8.000.000 
      40 100 8.000.000 
22 846 1020 0506 0074 APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO NA AMAZONIA OCIDENTAL E AREAS DE LIVRE COMERCIO DE MACAPA E SANTANA - AP - APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SOCIO-ECONOMICO - NO ESTADO DO ACRE              700.000 
      30 100 700.000 
22 846 1020 0506 0076 APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO NA AMAZONIA OCIDENTAL E AREAS DE LIVRE COMERCIO DE MACAPA E SANTANA - AP - NO INTERIOR DO ESTADO - NO ESTADO DE RORAIMA              400.000 
      30 100 50.000 
      40 100 350.000 
22 846 1020 0506 0078 APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO NA AMAZONIA OCIDENTAL E AREAS DE LIVRE COMERCIO DE MACAPA E SANTANA - AP - MANOEL URBANO - AC              200.000 
      40 100 200.000 
22 846 1020 0506 0080 APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO NA AMAZONIA OCIDENTAL E AREAS DE LIVRE COMERCIO DE MACAPA E SANTANA - AP - EM MUNICIPIOS - NO ESTADO DE RONDONIA              1.500.000 
      40 100 1.500.000 
22 846 1020 0506 0082 APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO NA AMAZONIA OCIDENTAL E AREAS DE LIVRE COMERCIO DE MACAPA E SANTANA - AP - LABORATORIO DO INPA - MANAUS - AM              150.000 
      90 100 150.000 
22 846 1020 0506 0084 APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO NA AMAZONIA OCIDENTAL E AREAS DE LIVRE COMERCIO DE MACAPA E SANTANA - AP - NO ESTADO DO AMAPA              8.250.000 
      30 100 8.250.000 
22 846 1020 0506 0086 APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO NA AMAZONIA OCIDENTAL E AREAS DE LIVRE COMERCIO DE MACAPA E SANTANA - AP - REVITALIZACAO DO CENTRO DE COMERCIALIZACAO DA PEQUENA PRODUCAO AGRO-FLORESTAL E ESTRATIVISTA - SENA MADUREIRA - AC              300.000 
      40 100 300.000 
    TOTAL - FISCAL              55.107.473 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              55.107.473 

ORGAO: 47000 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
UNIDADE: 47101 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO

ANEXO II MODIFICAÇÃO FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0794 GESTAO DO PATRIMONIO IMOBILIARIO DA UNIAO 2.100.048  
    ATIVIDADES               
04 129 0794 4852  TRANSACOES IMOBILIARIAS DA UNIAO DE INTERESSE PUBLICO               2.100.048  
04 129 0794 4852 0001 TRANSACOES IMOBILIARIAS DA UNIAO DE INTERESSE PUBLICO - NACIONAL              2.100.048 
      90 150 2.100.048 
1054 GESTAO DE RECURSOS HUMANOS E DEMOCRATIZACAO DAS RELACOES DE TRABALHO NO SETOR PUBLICO 14.170.048  
    ATIVIDADES               
04 126 1054 4076  SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS - SIAPE               14.170.048  
04 126 1054 4076 0001 SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS - SIAPE - NACIONAL              14.170.048 
      90 100 14.170.048 
    TOTAL - FISCAL              16.270.096 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              16.270.096 

ORGAO: 47000 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
UNIDADE: 47204 - INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA

ANEXO II MODIFICAÇÃO FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0797 PROSPECCAO E AVALIACAO DE POLITICAS PUBLICAS 271.322  
    ATIVIDADES               
04 122 0797 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               271.322  
04 122 0797 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              271.322 
      90 100 271.322 
    TOTAL - FISCAL              271.322 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              271.322 

ORGAO: 47000 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
UNIDADE: 47205 - FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA

ANEXO II MODIFICAÇÃO FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 6.126.478  
    ATIVIDADES               
04 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               6.126.478  
04 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              6.126.478 
      90 100 3.555.250 
      90 100 2.571.228 
    TOTAL - FISCAL              6.126.478 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              6.126.478 

ORGAO: 47000 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
UNIDADE: 47210 - FUNDACAO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRACAO PUBLICA

ANEXO II MODIFICAÇÃO FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0801 DESENVOLVIMENTO DE COMPETENCIAS EM GESTAO PUBLICA 1.905.266  
    ATIVIDADES               
04 128 0801 4066  DESENVOLVIMENTO GERENCIAL PARA A ADMINISTRACAO PUBLICA               1.905.266  
04 128 0801 4066 0001 DESENVOLVIMENTO GERENCIAL PARA A ADMINISTRACAO PUBLICA - NACIONAL              1.905.266 
      90 100 1.905.266 
    TOTAL - FISCAL              1.905.266 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.905.266 

ORGAO: 49000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO
UNIDADE: 49201 - INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

ANEXO II MODIFICAÇÃO FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0135 ASSENTAMENTOS SUSTENTAVEIS PARA TRABALHADORES RURAIS 121.050.406  
    ATIVIDADES               
21 631 0135 4274  ACOES PREPARATORIAS PARA OBTENCAO DE IMOVEIS RURAIS               2.633.404  
21 631 0135 4274 0001 ACOES PREPARATORIAS PARA OBTENCAO DE IMOVEIS RURAIS - NACIONAL              2.633.404 
      90 100 2.633.404 
21 631 0135 4296 PROJETOS DE ASSENTAMENTO RURAL EM IMPLANTACAO              446.530 
21 631 0135 4296 0001 PROJETOS DE ASSENTAMENTO RURAL EM IMPLANTACAO - NACIONAL              446.530 
      50 100 446.530 
21 631 0135 4460 OBTENCAO DE IMOVEIS RURAIS PARA REFORMA AGRARIA              85.898.093 
21 631 0135 4460 0001 OBTENCAO DE IMOVEIS RURAIS PARA REFORMA AGRARIA - NACIONAL              85.898.093 
      90 100 85.898.093 
21 128 0135 4464 ASSISTENCIA TECNICA E CAPACITACAO DE ASSENTADOS - IMPLANTACAO              31.664.649 
21 128 0135 4464 0001 ASSISTENCIA TECNICA E CAPACITACAO DE ASSENTADOS - IMPLANTACAO - NACIONAL              31.664.649 
      50 100 9.862 
      90 100 31.654.787 
21 131 0135 4641 PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA              407.730 
21 131 0135 4641 0001 PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA - NACIONAL              407.730 
      90 100 407.730 
0137 DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL NA REFORMA AGRARIA 54.406.812  
    ATIVIDADES               
21 122 0137 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               2.630.896  
21 122 0137 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              2.630.896 
      90 100 2.630.896 
21 631 0137 4312 RECUPERACAO, QUALIFICACAO E EMANCIPACAO DE PROJETOS DE ASSENTAMENTO RURAL              32.123.144 
21 631 0137 4312 0001 RECUPERACAO, QUALIFICACAO E EMANCIPACAO DE PROJETOS DE ASSENTAMENTO RURAL - NACIONAL              32.123.144 
      40 100 32.123.144 
21 128 0137 4470 ASSISTENCIA TECNICA E CAPACITACAO DE ASSENTADOS - RECUPERACAO              19.652.772 
21 128 0137 4470 0001 ASSISTENCIA TECNICA E CAPACITACAO DE ASSENTADOS - RECUPERACAO - NACIONAL              19.652.772 
      50 100 85.937 
      90 100 19.566.835 
0138 REGULARIZACAO E GERENCIAMENTO DA ESTRUTURA FUNDIARIA 10.887.563  
    ATIVIDADES               
21 126 0138 2114  SISTEMA DE CADASTRO RURAL               6.270.000  
21 126 0138 2114 0001 SISTEMA DE CADASTRO RURAL - NACIONAL              6.270.000 
      90 100 6.270.000 
21 122 0138 2272 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA              285.000 
21 122 0138 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              285.000 
      90 100 285.000 
21 127 0138 4426 GEORREFERENCIAMENTO DE IMOVEIS RURAIS              4.293.714 
21 127 0138 4426 0001 GEORREFERENCIAMENTO DE IMOVEIS RURAIS - NACIONAL              4.293.714 
      90 100 4.293.714 
    PROJETOS               
21 126 0138 5148  IMPLANTACAO DO CADASTRO NACIONAL DE IMOVEIS RURAIS - CNIR               38.849  
21 126 0138 5148 0001 IMPLANTACAO DO CADASTRO NACIONAL DE IMOVEIS RURAIS - CNIR - NACIONAL              38.849 
      90 100 38.849 
    TOTAL - FISCAL              186.344.781 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              186.344.781