O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE, no uso das atribuições previstas no art. 19 inciso IV do Anexo I ao Decreto nº 6.100, de 26 de abril de 2007 que aprova a sua Estrutura Regimental; e

Considerando o disposto no art. 21 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, e o Decreto nº 5.746, de 5 de abril de 2006, que regulamenta a categoria de unidade de conservação de uso sustentável, Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN; e,

Considerando as proposições apresentadas no Processo Ibama nº 02023.000062/02-59, resolve:

Art. 1º Criar a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, de interesse público e em caráter de perpetuidade, em uma área de 41,56 ha (quarenta e um hectare e cinqüenta e seis ares) denominada "MARAGATO", localizada no Município de Passo Fundo, Estado do Rio Grande do Sul/RS, de propriedade de Theresinha Benvegnú Guedes e Enio Duzatti Guedes, constituindo-se parte integrante da Fazenda Valinho, registrada sob o registro nº 3 da matrícula nº 5.192, livro nº 2, folha ou ficha nº 1, de 5 de agosto de 1993, no Registro de Imóveis da Comarca de Passo Fundo/RS.

Art. 2º A Reserva Particular do Patrimônio Natural - RESERVA MARAGATO, tem os limites descritos a partir do levantamento topográfico realizado, conforme memorial descritivo constante no referido processo.

Art. 3º Área da RPPN: Inicia-se a descrição deste perímetro inicia-se no marco denominado '0=PP', georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SAD 69, MC-51ºW, coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM: E= 356741.536 m e N=6875043.662 m, dividido-o com ÍTALO AMÉRICO BENVEGNÚ; Daí segue confrontando com ÍTALO AMÉRICO BENVEGNÚ com azimute de 70º52'19" e a distancia de 84.40 m até o marco '1' (E=356821.273 m e N=6875071.317 m); Daí segue confrontando com ÍTALO AMÉRICO BENVEGNÚ com o azimute de 3º54'01" e a distância de 77.61m até o marco '2' (E=356826.552 m e N=6875148.748 m); Daí segue confrontando com ÍTALO AMÉRICO BENVEGNÚ com o azimute de 71º26'41" e a distância de 237.91m até o marco '3' (E=357052.098 m e N=6875224.457 m); Daí segue confrontando ÍTALO AMÉRICO BENVEGNÚ com azimute de 169º15'45"e a distância de 17.85m até o marco '4' (E=357055.423 m e N=6875206.923 m); Daí segue confrontando com ÍTALO AMÉ- RICO BENVEGNÚ com azimute de 168º39'59" e a distância de 7.56 m, até o marco '5' (E=357054.545 m e N=6875199.411 m); Daí segue confrontando com ÍTALO AMÉRICO BENVEGNÚ com o azimute de 175º03'49" e a distância de 5.67 m até o marco '6' (E=357055.033 m e N=6875193.761 m); Daí segue confrontando com ÍTALO AMÉRICO BENVEGNÚ com o azimute de 180º43'23" e a distância de 5.34m até o marco '7' (E=357054.966 m e N=6875188.425 m); Daí segue confrontando com ÍTALO AMÉRICO BENVEGNÚ com o azimute de 187º07'37" e a distância de 8.26m até o marco '8' (E=357053.941 m e N=6875180.230 m); Daí segue confrontando com ÍTALO AMÉRICO BENVEGNÚ com o azimute de 206º09'51" e a distância de 7.60 m até o marco '9' (E =357050.588m e N=6875173.405 m); Daí segue confrontando com ÍTALO AMÉRICO BENVEGNÚ com azimute de 215º46'04" e a distância de 4.92 m até o marco '10' (E=357047.713 m e N=6875169.414 m); Daí segue confrontando com ÍTALO AMÉRICO BENVEGNÚ com azimute de 238º23'29" e a distância de 4.79 m até o marco '11' (E=357043.635 m e N=6875166.906m); Daí segue confrontando com ÍTALO AMÉRICO BENVEGNÚ com azimute de 248º30'36" e a distância de 11.45m até o marco '12' (E=357032.985 m e N=6875162.713 m); Daí segue confrontando com ÍTALO AMÉ- RICO BENVEGNÚ com azimute de 240º23'24" e a distância de 7.27m até o marco '13' (E=357026.661 m e N=6875159.119 m); Daí segue confrontando com ÍTALO AMÉRICO BENVEGNÚ com azimute de 202º35'28" e a distância de 3.21 m até o marco '14' (E=357025.429 m e N=6875156.158 m); Daí segue confrontando com ÍTALO AMÉRICO BENVEGNÚ com azimute de 192º14'42" e a distância de 2.69m até o marco '15' (E=357024.858 m e N=6875153.527 m); Daí segue confrontando com ÍTALO AMÉRICO BENVEGNÚ com o azimute de 159º06'20" e a distância de 2.82m até o marco '16' (E=357025.862 m e N=6875150.897 m); Daí segue confrontando com ÍTALO AMÉRICO BENVEGNÚ com azimute de 140º58'24" e a distância de 16.97 m até o marco '17' (E=357036.550 m e N=6875137.711 m); Daí segue confrontando com ÍTALO AMÉ- RICO BENVEGNÚ com o azimute de 170º52'14" e a distância de 6.17 m até o marco '18' (E=357037.529 m e N=6875131.619 m); Daí segue confrontando com ÍTALO AMÉRICO BENVEGNÚ com azimute de 179º14'57" e a distância de 8.93 m até o marco '19' (E=357037.646 m e N=6875122.691 m); ); Daí segue confrontando com ÍTALO AMÉRICO BENVEGNÚ com o azimute de 174º06'56" e a distância de 8.72 m até o marco '20' (E=357038.540 m e N=6875114.017 m); ); Daí segue confrontando com ÍTALO AMÉRICO BENVEGNÚ com o azimute de 170º27'58" e a distância de 6.18 m até o marco '21' (E=357039.564 m e N=6875107.920 m); Daí segue confrontando com ÍTALO AMÉRICO BENVEGNÚ com o azimute de 163º18'20" e a distância de 7.01 m até o marco '22' (E=357041.577 m e N=6875101.208 m); Daí segue confrontando com ÍTALO AMÉRICO BENVEGNÚ com o azimute de 175º39'14" e a distância de 9.44 m até o marco '23' (E=357042.293 m e N=6875091.791 m); Daí segue confrontando com ÍTALO AMÉRICO BENVEGNÚ com o azimute de 181º55'14" e a distância de 14.43 m até o marco '24' (E=357041.809 m e N=6875077.364 m); Daí segue confrontando com ÍTALO AMÉRICO BENVEGNÚ com o azimute de 109º14'36" e a distância de 2.38 m até o marco '25' (E=357044.052 m e N=6875076.581 m); Daí segue confrontando com ÍTALO AMÉRICO BENVEGNÚ com o azimute de 132º58'04" e a distância 15.08 m até o marco '26' (E=357055.083 m e N=6875066.306 m); Daí segue confrontando com ÍTALO AMÉRICO BENVEGNÚ com o azimute de 140º 24'46" e a distância de 25.12 m até o marco '27' (E=357071.090 m e N=6875046.948 m); Daí segue confrontando com ÍTALO AMÉRICO BENVEGNÚ com o azimute de 187º45'40" e a distância e 21.60 m até o marco '28' (E=357068.173 m e N=6875025.545 m); Daí segue confrontando com ÍTALO AMÉRICO BENVEGNÚ com o azimute de 224º36'35" e a distância de 31.77 m até o marco '29' (E=357045.863 m e N=6875002.929 m); Daí segue confrontando com ÍTALO AMÉRICO BENVEGNÚ com o azimute de184º29'18" e a distância de 40.66 m até o marco '30' (E=357042.681 m e N=6874962.392 m); Daí segue confrontando com ÍTALO AMÉRICO BENVEGNÚ com o azimute de 173º07'40" e a distância de 130.08 m até o marco '31' (E=357058.246 e N=6874833.245 m); Daí segue confrontando com ÍTALO AMÉRICO BENVEGNÚ com o azimute de 189º06'57" e a distância de 30.81 m até o marco '32' (E=357053.365 m e N=6874802.825m); Daí segue confrontando com ÍTALO AMÉRICO BENVEGNÚ com o azimute de 211º38'18" e a distância de 115.47 m até o marco '33' (E=356992.796 m e N=6874704.518 m); Daí segue confrontando com ÍTALO AMÉRICO BENVEGNÚ com o azimute de 260º32'56" e a distância de 1.24 m até o marco '34' (E=356991.577 m e N=6874704.315 m); Daí segue confrontando com ÍTALO AMÉRICO BENVEGNÚ com o azimute de 260º32'56" e a distância de 21.79 m até o marco '35' (E=356970.082 m e N=6874700.737 m); Daí segue confrontando com ÍTALO AMÉRICO BENVEGNÚ com o azimute de 277º35'08" e a distância de 57.29m até o marco '36' (E=356913.298 m e N=6874708.299 m); Daí segue confrontando com ÍTALO AMÉRICO BENVEGNÚ com o azimute de 230º41'36" e a distância de 53.74 m até o marco '37' (E=356871.712 m e N=6874674.253 m); Daí segue confrontando com ÍTALO AMÉRICO BENVEGNÚ com o azimute de 269º36'29" e a distância de 68.16 m até o marco '38' (E=356803.550 m e N=6874673.787 m); Daí segue confrontando com ÍTALO AMÉRICO BENVEGNÚ com o azimute de 227º40'10" e a distância de 80.69 m até o marco '39' (E=356743.902 m e N=6874619.449 m); Daí segue confrontando com ÍTALO AMÉRICO BENVEGNÚ com o azimute de 188º08'23" e a distância de 5.02 m até o marco '40' (E=356743.192 m e N=6874614.482 m); Daí segue confrontando com ÍTALO AMÉRICO BENVEGNÚ com o azimute de 185º13'01" e a distância de 55.00 m até o marco '41' (E=356738.191 m e N=6874559.709 m); Daí segue confrontando com ÍTALO AMÉRICO BENVEGNÚ com o azimute de115º19'47" e a distância de 38.53 m até o marco '42' (E=356773.015 m e N=6874543.226 m); Daí segue confrontando com ÍTALO AMÉRICO BENVEGNÚ com o azimute de 64º06'57" e a distância de 36.65 m até o marco '43' (E=356805.985 m e N=6874559.224 m); Daí segue confrontando com SUCESSORES DE FREDERICO GRAEFF com o azimute de 126º50'58" e a distância de 11.69 m até o marco '44' (E=356815.337 m e N=6874552.216 m); Daí segue confrontando com SUCESSORES DE FREDERICO GRAEFF com o azimute de 188º08'10" e a distância de 9.91 m até o marco'45' (E=356813.934 m e N=6874542.404 m); Daí segue confrontando com SUCESSORES DE FREDERICO GRAEFF com o azimute de 79º13'25" e a distância de 10.00m até o marco '46' (E=356823.753 m e N=6874544.273 m); Daí segue confrontando com SUCESSORES DE FREDERICO GRAEFF com o azimute de 60º47'56" e a distância de 7.33 m até o marco '47' (E=356830.153 m e N=6874547.850 m); Daí segue confrontando com SUCESSORES DE FREDERICO GRAEFF com o azimute de 10º10'59" e a distância de 18.32 m até o marco'48' (E=356833.392 m e N=6874565.885 m); Daí segue confrontando com SUCESSORES DE FREDERICO GRAEFF com o azimute de 21º48'58" e a distância de 4.98 m até o marco '49' (E=356835.244 m e N=6874570.510 m); Daí segue confrontando com SUCESSORES DE FREDERICO GRAEFF com o azimute de 101º18'06" e a distância de 4.72 m até o marco '50' (E=356839.872 m e N=6874569.585m); Daí segue confrontando com SUCESSORES DE FREDERICO GRAEFF com o azimute de 174º17'07" e a distância de 4.65 m até o marco '51' (E=356840.334 m e N=6874564.960 m); Daí segue confrontando com SUCESSORES DE FREDERICO GRAEFF com o azimute de 177º47'45" e a distância de 12.03 m até o marco '52' (E=356840.797 m e N=6874552.937 m); Daí segue confrontando com SUCESSORES DE FREDERICO GRAEFF com o azimute de 118º25'30" e a distância de 12.63 m até o marco '53' (E=356851.904 m e N=6874546.925 m); Daí segue confrontando com SUCESSORES DE FREDERICO GRAEFF com o azimute de 93º34'25"e a distância de 7.42 m até o marco '54' (E=356859.309 m e N=6874546.462 m); Daí segue confrontando com SUCESSORES DE FREDERICO GRAEFF com o azimute de 63º27'07" e a distância de 6.21 m até o marco '55' (E=356864.862 m e N=6874549.237 m); Daí segue confrontando com SUCESSORES DE FREDERICO GRAEFF com o azimute de 13º00'14" e a distância de 6.17 m até o marco '56' (E=356866.251 m e N=6874555.249m); Daí segue confrontando com SUCESSORES DE FREDERICO GRAEFF com o azimute de 339º25'48" e a distância de 15.81 m até o marco '57' (E=356860.697 m e N=6874570.047 m); Daí segue confrontando com SUCESSORES DE FREDERICO GRAEFF com o azimute de 355º37'10" e a distância de 21.34 m até o marco '58' (E=356859.067 m e N=6874591.326 m); Daí segue confrontando com SUCESSORES DE FREDERICO GRAEFF com o azimute de 32º01'29" e a distância de 4.85 m até o marco '59' (E=356861.638 m e N=6874595.436 m); Daí segue confrontando com SUCESSORES DE FREDERICO GRAEFF com o azimute de 72º54'33" e a distância de 6.99 m até o marco '60' (E=356868.323 m e N=6874597.491 m); Daí segue confrontando com SUCESSORES DE FREDERICO GRAEFF com o azimute de 100º36'43" e a distância de 8.37 m até o marco '61' (E=356876.550 m e N=6874595.950 m); Daí segue confrontando com SUCESSORES DE FREDERICO GRAEFF com o azimute de 160º00'12" e a distância de 6.01 m até o marco '62' (E=356878.607 m e N=6874590.298 m); Daí segue confrontando com SUCESSORES DE FREDERICO GRAEFF com o azimute de 116º32'53" e a distância de 8.05 m até o marco '63' (E=356885.808 m e N=6874586.701 m); Daí segue confrontando com SUCESSORES DE FREDERICO GRAEFF com o azimute de85º36'16" e a distância de 20.11 m até o marco '64' (E=356905.859 m e N=6874588.243 m); Daí segue confrontando com SUCESSORES DE FREDERICO GRAEFF com o azimute de 92º43'28" e a distância 10.81 m até o marco '65' (E=356916.657 m e N=6874587.729 m); Daí segue confrontando com SUCESSORES DE FREDERICO GRAEFF com o azimute de 127º05'47" e a distância de 23.85 m até o marco '66' (E=356935.682 m e N=6874573.342 m); Daí segue confrontando com SUCESSORES DE FREDERICO GRAEFF com o azimute de 85º36'17" e a distância de 6.70 m até o marco '67' (E=356942.367 m e N=6874573.856 m); Daí segue confrontando com SUCESSORES DE FREDERICO GRAEFF com o azimute de 75º16'01" e a distância de 10.10 até o marco '68' (E=356952.136 m e N=6874576.425 m); Daí segue confrontando com SUCESSORES DE FREDERICO GRAEFF com o azimute de 63º27'07" e a distância de 11.50 m até o marco '69' (E=356962.420 m e N=6874581.563 m); Daí segue confrontando com SUCESSORES DE FREDERICO GRAEFF com o azimute de 52º27'08" e a distância de 8.43 m até o marco '70' (E=356969.105 m e N=6874586.701 m); Daí segue confrontando com SUCESSORES DE FREDERICO GRAEFF com o azimute de 95º11'26" e a distância de 5.68 m até o marco '71' (E=356974.761 m e N=6874586.188 m); Daí segue confrontando com SUCESSORES DE FREDERICO GRAEFF com o azimute de 147º58'31" e a distância de 14.54 m até o marco '72' (E=356982.474 m e N=6874573.856 m); Daí segue confrontando com SUCESSORES DE FREDERICO GRAEFF com o azimute de 166º59'46" e a distância de 41.13 m até o marco'73' (E=356991.729m e N=6874533.779 m); Daí segue confrontando com SUCESSORES DE FREDERICO GRAEFF com o azimute de 104º43'59" e a distância de 10.10m até o marco '74' (E=357001.499 m e N=6874533.779 m); Daí segue confrontando com SUCESSORES DE FREDERICO GRAEFF com o azimute de 78º41'54" e a distância de 13.11 m até o marco '75' (E=357014.354 m e N=6874533.779 m); Daí segue confrontando com SUCESSORES DE FREDERICO GRAEFF com o azimute de 28º37'42" e a distância de 12.88 m até o marco '76' (E=357020.524 m e N=6874545.083 m); Daí segue confrontando com SUCESSORES DE FREDERICO GRAEFF com o azimute de 63º27'07" e a distância de 17.24 m até o marco '77' (E=357035.950 m e N=6874552.790 m); Daí segue confrontando com SUCESSORES DE FREDERICO GRAEFF com o azimute de 11º47'12" e a distância de 2.77 m até o marco '78' (E=357038.521 m e N=6874551.762 m); Daí segue confrontando com SUCESSORES DE FREDERICO GRAEFF com o azimute de170º07'37" e a distância de 12.00m até o marco '79' (E=357040.577 m e N=6874539.945 m); Daí segue confrontando com SUCESSORES DE FREDERICO GRAEFF com o azimute de 174º33'20" e a distância de 10.84m até o marco '80' (E=357041.606 m e N=6874529.155 m); Daí segue confrontando com SUCESSORES DE FREDERICO GRAEFF com o azimute de 121º24'38" e a distância de 10.84m até o marco '81' (E=357050.861 m N=6874523.503 m); Daí segue confrontando com SUCESSORES DE FREDERICO GRAEFF com o azimute de 95º17'10" e a distância de 27.89 m até o marco '82' (357078.628 m e N=6874520.934 m); Daí segue confrontando com SUCESSORES DE FREDERICO GRAEFF com o azimute de 82º02'11" e a distância de 25.96 m até o marco de '83' (E=357104.337 m e N=6874524.530 m); Daí segue confrontando com SUCESSORES DE FREDERICO GRAEFF com o azimute de 72º16'04" e a distância de 26.99m até o marco '84' (E=357130.047 m e N=6874532.751 m); Daí segue confrontando com SUCESSORES DE FREDERICO GRAEFF com o azimute de 93º11'06" e a distância de 53.82 m até o marco '85' (E=357183.785 m e N=6874529.761 m); Daí segue confrontando com SUCESSORES DE FREDERICO GRAEFF com o azimute de 75º35'30" e a distância de 22.70 m até o marco '86' (E=357205.773 m e N=6874535.410 m); Daí segue confrontando com ÍTALO AMÉ- RICO BENVEGNÚ com o azimute de 353º20'46" e a distância de 61.41 m até o marco '87' (E=357198.657 m e N=6874596.408 m); Daí segue confrontando com SUCESSORES DE FREDERICO GRAEFF com o azimute de 13º45'38" e a distância de 7.00m até o marco '88' (E=357200.323 m e N=6874603.211m); Daí segue confrontando com ÍTALO AMÉRICO BENVEGNÚ com o azimute de 35º32'55" e a distância de 3.08 m até o marco '89' (E=357202.113 m e N=6874605.716 m); Daí segue confrontando com ÍTALO AMÉ- RICO BENVEGNÚ com o azimute de 62º32'51" e a distância de 13.95 m até o marco '90' (E=357214.490 m e N=6874612.146 m); Daí segue confrontando com ÍTALO AMÉRICO BENVEGNÚ com o azimute de 44º20'19" e a distância de 6.92 m até o marco '91' (E=357219.328 m e N=6874617.097 m); Daí segue confrontando com ÍTALO AMÉRICO BENVEGNÚ com o azimute de 16º08'35" e a distância de 2.51 m até o marco '92' (E=357220.025 m e N=6874619.505 m); Daí segue confrontando com ÍTALO AMÉRICO BENVEGNÚ com o azimute de 336º18'14" e a distância de 2.56 m até o marco '93' (E=357218.998 m e N=6874621.845 m); Daí segue confrontando com ÍTALO AMÉRICO BENVEGNÚ com o azimute de 313º53'22" e a distância de 3.21 m até o marco '94' (E=357216.684 m e N=6874624.071 m); Daí segue confrontando com ÍTALO AMÉRICO BENVEGNÚ com o azimute de 264º53'52" e a distância de 3.88 m até o marco '95' (E=357212.820 e N=6874623.726 m); Daí segue confrontando com ÍTALO AMÉRICO BENVEGNÚ com o azimute de 254º08'07" e a distância de 2.93 m até o marco '96' (E=357210.005 m e N=6874622.926 m); Daí segue confrontando com ÍTALO AMÉRICO BENVEGNÚ com o azimute de 245º50'47" e a distância de 6.70 m até o marco '97' (E=357203.895 m e N=6874620.186 m); Daí segue confrontando com ÍTALO AMÉRICO BENVEGNÚ com o azimute de 234º00'47" e a distância de 6.88m até o marco '98' (E=357198.329 m e N=6874616.144 m); Daí segue confrontando com ÍTALO AMÉRICO BENVEGNÚ com o azimute de 246º55'05" e a distância de 5.81 m até o marco '99' (E=357192.988 m e N=6874613.868 m); Daí segue confrontando com ÍTALO AMÉRICO BENVEGNÚ com o azimute de 252º13'18" e a distância de 4.37 m até o marco '100' (E=357188.825 m e N=6874612.533 m); Daí segue confrontando com ÍTALO AMÉRICO BENVEGNÚ com o azimute de 293º58'35" e a distância de 6.30 m até o marco '101' (E=357183.071 m e N=6874615.092 m); Daí segue confrontando com ÍTALO AMÉRICO BENVEGNÚ com o azimute de 328º11'35" e a distância de 2.79 m até o marco '102' (E=357181.603 m e N=6874617.459 m); Daí segue confrontando com ÍTALO AMÉRICO BENVEGNÚ com o azimute de 359º55'11" e a distância de 7.46 m até o marco '103' (E =357181.593 m e N=6874624.923 m); Daí segue confrontando com ÍTALO AMÉRICO BENVEGNÚ com o azimute de 10º54'18" e a distância de 6.74 m até o marco '104' (E=357182.867 m e N=6874631.538 m); Daí segue confrontando com ÍTALO AMÉRICO BENVEGNÚ com o azimute de 01º48'00" e a distância de 3.22 m até o marco '105' (E=357182.968 m e N=6874634.752 m); Daí segue confrontando com ÍTALO AMÉRICO BENVEGNÚ com o azimute de 350º13'57" e a distância de 5.77 m até o marco '106' (E=357181.989 m e N=6874640.439 m); Daí segue confrontando com ÍTALO AMÉRICO BENVEGNÚ com o azimute de 307º10'46" e a distância de 11.18 m até o marco '107' (E=357173.079 m e N=6874647.197 m); Daí segue confrontando com ÍTALO AMÉRICO BENVEGNÚ com o azimute de 302º01'52" e a distância de 10.24 m até o marco '108' (E=357164.397 m N=6874652.629 m); Daí segue confrontando com ÍTALO AMÉRICO BENVEGNÚ com o azimute de 298º41'30" e a distância de 16.54 m até o marco '109' (E=357149.887 m e N=6874660.570 m); Daí segue confrontando com ÍTALO AMÉRICO BENVEGNÚ com o azimute de 297º51'50" e a distância de 16.61 m até o marco '110' (E=357135.201 m e N=6874668.334 m); Daí segue confrontando com ÍTALO AMÉRICO BENVEGNÚ com o azimute de 301º36'17" e a distância de 9.17 m até o marco '111' (E=357127.395 m e N=6874673.137 m); Daí segue confrontando com ÍTALO AMÉRICO BENVEGNÚ com o azimute de 311º15'20" e a distância de 6.97 m até o marco '112' (E=357122.152 m e N=6874677.736 m); Daí segue confrontando com ÍTALO AMÉRICO BENVEGNÚ com o azimute de 317º05'26" e a distância de 16.09 m até o marco '113' (E=357111.197 m e N=6874689.521 m); Daí segue confrontando com ÍTALO AMÉRICO BENVEGNÚ com o azimute de 319º01'44" e a distância de 7.88 m até o marco '114' (E=357106.030 m e N=6874695.471 m); Daí segue confrontando com ÍTALO AMÉRICO BENVEGNÚ com o azimute de 328º52'36" e a distância de 7.51 m até o marco '115' (E=357102.150 m e N=6874701.897 m); Daí segue confrontando com ÍTALO AMÉRICO BENVEGNÚ com o azimute de 332º38'08" e a distância de 11.83 m até o marco '116' (E=357096.714 m e N=6874712.400 m); Daí segue confrontando com ÍTALO AMÉRICO BENVEGNÚ com o azimute de 347º55'15" e a distância de 11.61 m até o marco '117' (E=357094.284 m e N=6874723.755 m); Daí segue confrontando com ÍTALO AMÉRICO BENVEGNÚ com o azimute de 18º57'14" e a distância de 53.14 m até o marco '118' (E=357111.543 m e N=6874774.010 m); Daí segue confrontando com ÍTALO AMÉRICO BENVEGNÚ com o azimute de 0º50'49" e a distância de 33.96 m até o marco '119' (E=357112.045 m e N=6874807.963 m). Daí segue confrontando com ÍTALO AMÉRICO BENVEGNÚ com o azimute de 29º34'12" e a distância de 129.01 m até o marco '120' (E=357175.711 m e N=6874920.172 m); Daí segue confrontando com ÍTALO AMÉRICO BENVEGNÚ com o azimute de 4º14'48" e a distância de 221.68 m até o marco '121' (E=357192.127 m e N=6875141.247m); Daí segue confrontando com ÍTALO AMÉRICO BENVEGNÚ com o azimute de 331º58'39" e a distância de 152.67 m até o marco '122' (E=357120.402 m e N=6875276.015 m); Daí segue confrontando com ÍTALO AMÉRICO BENVEGNÚ com o azimute de 282º18'52" e a distância de 25.89 m até o marco '123' (E=357095.104 m e N=6875281.537 m); Daí segue confrontando com ÍTALO AMÉRICO BENVEGNÚ com o azimute de 12º15'23" e a distância de 12.23m até o marco '124' (E=357097.701 m e N=6875293.493 m); Daí segue confrontando com PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSO FUNDO com o azimute de 26º35'34" e a distância de 8.12 m até o marco '125' (E=357101.335 m e N=6875300.751 m); Daí segue confrontando com PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSO FUNDO com o azimute de 75º58'48" e a distância de 14.98 m até o marco '126' (E=357115.870 m e N=6875304.381 m); Daí segue confrontando com PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSO FUNDO com o azimute de 351º51'37" e a distância de 25.59 m até o marco '127' (E=357112.247 m e N=6875329.710 m); Daí segue confrontando com PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSO FUNDO com o azimute de 44º41'46" e a distância de 10.32 m até o marco '128' (E=357119.503 m e N=6875337.044 m); Daí segue confrontando com PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSO FUNDO com o azimute de 89º54'49" e a distância de 10.91 m até o marco '129' (E=357130.480 m e N=6875337.061 m); Daí segue confrontando com PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSO FUNDO com o azimute de 14º03'09" e a distância de 14.95 m até o marco '130' (E=357134.038 m e N=6875351.561 m); Daí segue confrontando com PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSO FUNDO com o azimute de 38º41'36" e a distância de 23.25 m até o marco '131' (E=357148.572 m e N=6875369.708 m); Daí segue confrontando com PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSO FUNDO com o azimute de 333º24'27" e a distância de 8.12 m até o marco '132' (E=357144.939 m e N=6875376.966 m); Daí segue confrontando com PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSO FUNDO com o azimute de 303º39'30" e a distância de 13.10 m até o marco '133' (E=357134.038 m e N=6875384.225 m); Daí segue confrontando com PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSO FUNDO com o azimute de 326º16'42" e a distância de 13.09 m até o marco '134' (E=357126.771m e N=6875395.113 m); Daí segue confrontando com PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSO FUNDO com o azimute de 45º02'04" e a distância de 15.41 m até o marco '135' (E=357137.671 m e N=6875406.000); Daí segue confrontando com PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSO FUNDO com o azimute de 90º00'00" e a distância de 10.90 m até o marco '136' (E=357148.572 m e N=6875406.000 m); Daí segue confrontando com PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSO FUNDO com o azimute de 56º20'30" e a distância de 13.10 m até o marco '137' (E=357159.473 m e N=6875413.259 m); Daí segue confrontando com PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSO FUNDO com o azimute de 18º27'20" e a distância de 11.48 m até o marco '138' (E=357163.107 m e N=6875424.147 m); Daí segue confrontando com PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSO FUNDO com o azimute de 314º57'56" e a distância de 10.27 m até o marco '139' (E=357155.840 m e N=6875431.405 m); Daí segue confrontando com PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSO FUNDO com o azimute de 243º27'45" e a distância de 16.25m até o marco '140' (E=357141.305 m e N=6875242.147 m); Daí segue confrontando com PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSO FUNDO com o azimute de 333º24'27" e a distância de 16.23 m até o marco '141' (E=357134.038 m e N=6875438.664 m); Daí segue confrontando com PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSO FUNDO com o azimute de 348º40'37" e a distância de 18.51 m até o marco '142' (E=357130.404 m e N=6875456.810 m); Daí segue confrontando com PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSO FUNDO com o azimute de 53º09'47" e a distância de 18.16 m até o marco '143' (E=357144.939 m e N=6875467.698 m); Daí segue confrontando com PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSO FUNDO com o azimute de 79º42'26" e a distância de 40.62m até o marco '144' (E=357184.909 m e N=6875474.957 m); Daí segue confrontando com PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSO FUNDO com o azimute de 71º35'08" e a distância de 22.98 m até o marco '145' (E=357206.711 m e N=6875482.215 m); Daí segue confrontando com PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSO FUNDO com o azimute de 26º35'33" e a distância de 24.35 m até o marco '146' (E=357217.612 m e N=6875503.991 m); Daí segue confrontando com PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSO FUNDO com o azimute de 8º08'23" e a distância de 25.66 m até o marco '147' (E=357221.245 m e N=6875529.396 m); Daí segue confrontando com PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSO FUNDO com o azimute de 31º34'06" e a distância de 15.14 m até o marco '148' (E=357299.169 m e N=6875542.292 m); Daí segue confrontando com PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSO FUNDO com o azimute de 352º52'03" e a distância de 34.55 m até o marco '149' (E=357224.879 m e N=6875576.577 m); Daí segue confrontando com PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSO FUNDO com o azimute de 45º02'04" e a distância de 15.41 m até o marco '150' (E=357235.780 m e N=6875587.465 m); Daí segue confrontando com PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSO FUNDO com o azimute de18º27'20" e a distância de 11.48 m até o marco '151' (E=357239.413 m e N=6875598.353 m); Daí segue confrontando com PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSO FUNDO com o azimute de 341º32'40" e a distância de 45.91 m até o marco '152' (E=357224.879 m e N=6875641.904 m); Daí segue confrontando com PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSO FUNDO com o azimute de 14º03'09" e a distância de 29.93 m até o marco '153' (E=357232.146 m e N=6875670.938 m); Daí segue confrontando com PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSO FUNDO com o azimute de 45º02'04" e a distância de 35.95 m até o marco '154' (E=357257.582 m e N=6875696.343 m); Daí segue confrontando com PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSO FUNDO com o azimute de 26º35'33" e a distância de 8.12 m até o marco '155' (E=357261.215 m e N=6875703.602 m); Daí segue confrontando com PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSO FUNDO com o azimute de 284º01'12" e a distância de 14.98 m até o marco '156' (E=357246.681 m e N=6875707.231 m); Daí segue confrontando com PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSO FUNDO com o azimute de 314º57'56" e a distância de 30.81 m até o marco '157' (E=357224.879 m e N=6875729.007 m); Daí segue confrontando com PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSO FUNDO com o azimute de 24º28'12" e a distância de 43.86 m até o marco '158' (E=357243.047 m e N=6875768.929 m); Daí segue confrontando com PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSO FUNDO com o azimute de 350º37'39" e a distância de 39.30 m até o marco '159' (E=357236.648 m e N=6875807.701 m); Daí segue confrontando com PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSO FUNDO com o azimute de 254º56'47" e a distância de 530.82m até o marco '160' (E=356724.047 m e N=6875669.836 m); Daí segue confrontando com SEMINÁRIO DOS CARLISTAS com o azimute de 228º19'30" e a distância de 86.56 m até o marco '161' (E=356659.393 m N=6875612.282 m); Daí segue confrontando com ÍTALO AMÉRICO BENVEGNÚ com o azimute de 204º50'30" e a distância de 167.97 m até o marco '162' (E=356576.084 m e N=6875459.851 m); Daí segue confrontando com ÍTALO AMÉRICO BENVEGNÚ com o azimute de 192º11'16" e a distância de 60.35 m até o marco '163' (E=356576.084 m N=6875400.860 m); Daí segue confrontando com ÍTALO AMÉRICO BENVEGNÚ com o azimute de 175º46'51" e a distância de 47.34 m até o marco '164' (E=356579.567 m e N=6875353.648 m); Daí segue confrontando com ÍTALO AMÉRICO BENVEGNÚ com o azimute de 154º41'49" e a distância de 40.41 m até o marco '165' (E=356596.839 m e N=6875317.114 m); Daí segue confrontando com ÍTALO AMÉRICO BENVEGNÚ com o azimute de 145º35'45" e a distância de 49.65 m até o marco '166' (E=356624.892 m e N=6875276.150 m); Daí segue confrontando com ÍTALO AMÉRICO BENVEGNÚ com o azimute de 86º48'30" e a distância de 47.86 m até o marco '167' (E=356672.682 m e N=6875278.815 m); Daí segue confrontando com ÍTALO AMÉRICO BENVEGNÚ com o azimute de 139º04'45" e a distância de 97.29 m até o marco '168' (E=356736.406 m N=6875205.304 m); Daí segue confrontando com ÍTALO AMÉRICO BENVEGNÚ com o azimute de 78º20'05" e a distância de 67.75 m até o marco '169' (E=356802.758 m e N=6875219.003 m); Daí segue confrontando com ÍTALO AMÉRICO BENVEGNÚ com o azimute de146º45'09" e a distância de 64.92 m até o marco '170' (E=356838.352 m N=6875164. 708 m); Daí segue confrontando com ÍTALO AMÉRICO BENVEGNÚ com o azimute de 247º35'29" e a distância de 32.20 m até o marco '171' (E=356808.588 m e N=6875152.435 m); Daí segue confrontando com ÍTALO AMÉRICO BENVEGNÚ com o azimute de 334º11'14" e a distância 10.05m até o marco '172' (E=356804.212 m e N=6875161.482 m); Daí segue confrontando com ÍTALO AMÉRICO BENVEGNÚ com o azimute de 249º42'54" e a distância de 38.28 m até o marco '173' (E=356768.307 m e N=6875148.211 m); Daí segue confrontando com ÍTALO AMÉRICO BENVEGNÚ com o azimute de 155º34'31" e a distância de 9.44 m até o marco '174' (E=356772.209 m e N=6875139.619 m); Daí segue confrontando com ÍTALO AMÉRICO BENVEGNÚ com o azimute de 247º04'28" e a distância de 43.38 m até o marco '175' (E=356732.251 m e N=6875122.719 m); Daí segue confrontando com ÍTALO AMÉRICO BENVEGNÚ com o azimute de 189º06'44" e a distância de 52.67 m até o marco '176' (E=356723.909 m N=6875070.710 m); Daí segue confrontando com ÍTALO AMÉRICO BENVEGNÚ com o azimute de 146º54'29" e a distância de 32.28 m até o marco '0=PP' (E=356741.536 m e N=6875043.662 m); início de descrição, fechando assim o perímetro do polígono acima descrito com uma área superficial de 41.566 ha.

Art. 4º A RPPN será administrada pelos proprietários do imóvel, ou representante legal, que será responsável pelo cumprimento das exigências contidas na Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e no Decreto nº 5.746 de 5 de abril de 2006.

Art. 5º As condutas e atividades lesivas à área reconhecida como RPPN criada, sujeitarão os infratores às sanções cabíveis previstas na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e no Decreto nº 3.179, de 21 de setembro de 1999.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO