O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, no uso de suas atribuições e de conformidade com o previsto no item 4.1 da ICA 19-1 "Regulamentação das Organizações", resolve:

Art. 1º Aprovar o RICA 21-39 "Regimento Interno do Grupo de Transporte Especial", que com esta baixa:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 11/CHGC, de 1º de agosto de 2005, publicada no Boletim Interno nº 154, de 12 de agosto de 2005, folha 1145.

Maj Brig Ar ANTONIO G. TELLES RIBEIRO