O Subsecretário de Planejamento e Orçamento Substituto da Secretaria Executiva do Ministério da Educação, no uso da delegação de competência conferida pela Portaria nº 399, de 3 de fevereiro de 2005, e tendo em vista o disposto no inciso II, do art. 64, da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004, resolve:

Art. 1º Promover, na forma do anexo da presente Portaria, a modificação da modalidade de aplicação de dotação orçamentária da Unidade 26272 - Fundação Universidade Federal do Maranhão, constante da Lei nº 11.100, de 26 de janeiro de 2005.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA

A alteração de modalidade de aplicação visa promover ajuste orçamentário, proporcionando uma melhor adequação dos recursos alocados na ação de Modernização e Recuperação da Infra-Estrutura Física das Instituições Federais de Ensino Superior e dos Hospitais de Ensino, conforme anexo:

26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO R$ 1,00
26272 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO

LUIZ FLAVIO BHERING DE CARVALHO