O Coordenador-Geral de Administração Aduaneira, no uso da atribuição e tendo em vista as disposições constantes da Portaria SRF nº 450, de 28 de abril de 2004, da Portaria SRF/Cotec nº 45, de 27 de maio de 2004, de 20 de junho de 1997, e o disposto no art. 4º da Instrução Normativa nº 70, de 10 de dezembro de 1996, declara:

Art. 1º Os perfis de acesso para utilização do sistema Siscomex Carga com suas respectivas transações, bem como os usuários que poderão ser habilitados nesses perfis, são os constantes do Anexo I a IV desta portaria.

Art. 2º Fica revogada a Portaria Coana nº 34, de 14 de dezembro de 2004.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RONALDO LAZARO MEDINA

(AMBIENTE DE PRODUÇÃO)

PERMITIDO ACESSO VIA INTERNET: NÃO

PERFILCLASSIFICAÇÃODESCRIÇÃOUSUÁRIOS

TRANSAÇÕES

CONSULTA

(Não permitido para usuários externos)GerencialPermite pesquisar e consultar Manifestos, CE Master, House, informados no sistema Mercante. Permite consulta às tabelas.

Servidor lotado em qualquer Unidade da Receita Federal autorizado pelo chefe imediato.

Transações: MAN-PEQ.

(AMBIENTE DE TREINAMENTO)

PERMITIDO ACESSO VIA INTERNET: NÃO

PERFILCLASSIFICAÇÃODESCRIÇÃOUSUÁRIOS

TRANSAÇÕES

ADUANA-TR

(Não permitido para usuários externos)GerencialPermite pesquisar e consultar Manifestos, CE Master , House, informados no sistema Mercante. Permite consulta às tabelas.

AFRF ou TRF lotados na Coana, Cotec/Dican, Diana, unidades aduaneiras, bem como concursandos das categorias AFRF TRF participantes de curso de formação. Outros usuários expressamente designados pelo Coordenador-Geral da Coana.

Transações: MAN-PEQ

(AMBIENTE DE HOMOLOGAÇÃO)

PERMITIDO ACESSO VIA INTERNET: NÃO

PERFILCLASSIFICAÇÃODESCRIÇÃOUSUÁRIOS

TRANSAÇÕES

ESPCOANA

(Não permitido para usuários externos)GerencialTodas as Consultas.Coordenador-Geral da Coana, Coordenador da Coana/Cofin, chefe da Coana/Cofin/Dinfa, chefe da Cotec/Dican, substitutos e AFRF ou TRF por eles autorizados a proceder testes de homologação de transações referentes ao sistema Siscomex Carga, bem como funcionários do Serpro responsáveis pelo desenvolvimento das transações desse sistema, devidamente autorizados pelo Coordenador-Geral da Cotec ou pelo chefe da Cotec/Dican. Outros usuários expressamente designados pelo Coordenador-Geral da Coana.

Transações: Todas as transações do Ambiente de Homologação

TRANSAÇÕES DOS SISTEMAS SISCARGA, SISCARGA-TR e SISCARGA-HO

AMBIENTES DE PRODUÇÃO, TREINAMENTO E HOMOLOGAÇÃO