Portaria MP nº 14 de 13/02/2003

Norma Federal - Publicado no DO em 14 fev 2003

Promove a modificação das fontes de recursos constantes da Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003, no que concerne ao Ministério da Saúde e ao Gabinete do Ministro de Estado Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome.

O Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 60, inciso I, da Lei nº 10.524, de 25 de julho de 2002, e,

Considerando a necessidade de adequar as fontes de recursos para viabilizar a implementação de políticas voltadas ao combate à fome, resolve:

Art. 1º Promover, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, a modificação das fontes de recursos constantes da Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003, no que concerne ao Ministério da Saúde e ao Gabinete do Ministro de Estado Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUIDO MANTEGA

ANEXO I

ÓRGÃO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE: 20123 - GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E COMBATE A FOME

ANEXO I MODIFICAÇÃO FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0071 COMUNIDADE ATIVA 528.027.849 
    ATIVIDADES               
08 244 0071 2065  COMBATE A FOME COM AÇÕES VOLTADAS PARA A COMPRA DA PRODUÇÃO DE ALIMENTOS DE AGRICULTORES FAMILIARES              360.000.000  
08 244 0071 2065 0002 COMBATE A FOME COM AÇÕES VOLTADAS PARA A COMPRA DA PRODUÇÃO DE ALIMENTOS DE AGRICULTORES FAMILIARES - NACIONAL              360.000.000 
      90 179 360.000.000 
04 244 0071 2071  COMBATE A FOME COM AÇÕES VOLTADAS PARA A EDUCAÇÃO ALIMENTAR E MELHORIA DAS CONDIÇÕES SOCIOECONÔMICAS DAS FAMÍLIAS              168.027.849  
04 244 0071 2071 0002 COMBATE A FOME COM AÇÕES VOLTADAS PARA A EDUCAÇÃO ALIMENTAR E MELHORIA DAS CONDIÇÕES SOCIOECONÔMICAS DAS FAMÍLIAS - NACIONAL              168.027.849 
      90 179 168.027.849 
    TOTAL - FISCAL   0               
    TOTAL - SEGURIDADE   528.027.849               
    TOTAL - GERAL   528.027.849               

ÓRGÃO: 36000 - MINISTÉRIO DA SAÚDE
UNIDADE: 36901 - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE

ANEXO I MODIFICAÇÃO FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0001 SAÚDE DA FAMÍLIA  168.027.849 
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
10 301 0001 0589  INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, PARA A SAÚDE DA FAMÍLIA              168.027.849  
10 301 0001 0589 0001 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, PARA A SAÚDE DA FAMÍLIA - NACIONAL              5.956.700 
      40 153 5.956.700 
10 301 0001 0589 0011 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, PARA A SAÚDE DA FAMÍLIA - NO ESTADO DE RONDÔNIA              1.886.100 
      40 153 1.886.100 
10 301 0001 0589 0012 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, PARA A SAÚDE DA FAMÍLIA - NO ESTADO DO ACRE              1.078.300 
      40 153 1.078.300 
10 301 0001 0589 0013 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, PARA A SAÚDE DA FAMÍLIA - NO ESTADO DO AMAZONAS              3.574.300 
      40 153 3.574.300 
10 301 0001 0589 0014 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, PARA A SAÚDE DA FAMÍLIA - NO ESTADO DE RORAIMA              893.500 
      40 153 893.500 
10 301 0001 0589 0015 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, PARA A SAÚDE DA FAMÍLIA - NO ESTADO DO PARÁ              4.765.500 
      40 153 4.765.500 
10 301 0001 0589 0016 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, PARA A SAÚDE DA FAMÍLIA - NO ESTADO DO AMAPÁ              596.000 
      40 153 596.000 
10 301 0001 0589 0017 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, PARA A SAÚDE DA FAMÍLIA - NO ESTADO DE TOCANTINS              2.400.700 
      40 153 2.400.700 
10 301 0001 0589 0021 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, PARA A SAÚDE DA FAMÍLIA - NO ESTADO DO MARANHÃO              5.956.600 
      40 153 5.956.600 
10 301 0001 0589 0022 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, PARA A SAÚDE DA FAMÍLIA - NO ESTADO DO PIAUÍ              7.147.800 
      40 153 7.147.800 
10 301 0001 0589 0023 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, PARA A SAÚDE DA FAMÍLIA - NO ESTADO DO CEARÁ              10.920.800 
      40 153 10.920.800 
10 301 0001 0589 0024 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, PARA A SAÚDE DA FAMÍLIA - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              4.569.000 
      40 153 4.569.000 
10 301 0001 0589 0025 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, PARA A SAÚDE DA FAMÍLIA - NO ESTADO DA PARAÍBA              6.113.500 
      40 153 6.113.500 
10 301 0001 0589 0026 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, PARA A SAÚDE DA FAMÍLIA - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              9.927.500 
      40 153 9.927.500 
10 301 0001 0589 0027 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, PARA A SAÚDE DA FAMÍLIA - NO ESTADO DE ALAGOAS              5.162.800 
      40 153 5.162.800 
10 301 0001 0589 0028 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, PARA A SAÚDE DA FAMÍLIA - NO ESTADO DE SERGIPE              3.608.000 
      40 153 3.608.000 
10 301 0001 0589 0029 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, PARA A SAÚDE DA FAMÍLIA - NO ESTADO DA BAHIA              11.119.500 
      40 153 11.119.500 
10 301 0001 0589 0031 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, PARA A SAÚDE DA FAMÍLIA - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              18.465.900 
      40 153 18.465.900 
10 301 0001 0589 0032 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, PARA A SAÚDE DA FAMÍLIA - NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO              3.723.100 
      40 153 3.723.100 
10 301 0001 0589 0033 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, PARA A SAÚDE DA FAMÍLIA - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              9.531.000 
      40 153 9.531.000 
10 301 0001 0589 0035 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, PARA A SAÚDE DA FAMÍLIA - NO ESTADO DE SÃO PAULO              16.805.249 
      40 153 16.805.249 
10 301 0001 0589 0041 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, PARA A SAÚDE DA FAMÍLIA - NO ESTADO DO PARANÁ              8.746.600 
      40 153 8.746.600 
10 301 0001 0589 0042 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, PARA A SAÚDE DA FAMÍLIA - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              6.965.300 
      40 153 6.965.300 
10 301 0001 0589 0043 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, PARA A SAÚDE DA FAMÍLIA - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              3.962.800 
      40 153 3.962.800 
10 301 0001 0589 0051 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, PARA A SAÚDE DA FAMÍLIA - NO ESTADO DO MATO GROSSO              3.182.900 
      40 153 3.182.900 
10 301 0001 0589 0052 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, PARA A SAÚDE DA FAMÍLIA - NO ESTADO DE GOIÁS              7.545.200 
      40 153 7.545.200 
10 301 0001 0589 0053 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, PARA A SAÚDE DA FAMÍLIA - NO DISTRITO FEDERAL              1.191.200 
      40 153 1.191.200 
10 301 0001 0589 0054 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, PARA A SAÚDE DA FAMÍLIA - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL              2.232.000 
      40 153 2.232.000 
0008 ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL      360.000.000             
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
10 306 0008 0357 ASSISTÊNCIA FINANCEIRA A FAMÍLIA VISANDO A COMPLEMENTAÇÃO DA RENDA PARA MELHORIA DA NUTRIÇÃO - BOLSA-ALIMENTAÇÃO              360.000.000 
10 306 0008 0357 0001 ASSISTÊNCIA FINANCEIRA A FAMÍLIA VISANDO A COMPLEMENTAÇÃO DA RENDA PARA MELHORIA DA NUTRIÇÃO - BOLSA-ALIMENTAÇÃO - NACIONAL              360.000.000 
      30 153 65.846 
      40 153 361.026 
      90 153 359.573.128 
    TOTAL - FISCAL   0               
    TOTAL - SEGURIDADE   528.027.849               
    TOTAL - GERAL   528.027.849               

ANEXO II

ÓRGÃO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE: 20123 - GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E COMBATE A FOME

ANEXO II MODIFICAÇÃO FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0071 COMUNIDADE ATIVA 528.027.849 
    ATIVIDADES               
08 244 0071 2065  COMBATE A FOME COM AÇÕES VOLTADAS PARA A COMPRA DA PRODUÇÃO DE ALIMENTOS DE AGRICULTORES FAMILIARES              360.000.000  
08 244 0071 2065 0002 COMBATE A FOME COM AÇÕES VOLTADAS PARA A COMPRA DA PRODUÇÃO DE ALIMENTOS DE AGRICULTORES FAMILIARES - NACIONAL              360.000.000 
      90 153 360.000.000 
04 244 0071 2071  COMBATE A FOME COM AÇÕES VOLTADAS PARA A EDUCAÇÃO ALIMENTAR E MELHORIA DAS CONDIÇÕES SOCIOECONÔMICAS DAS FAMÍLIAS              168.027.849  
04 244 0071 2071 0002 COMBATE A FOME COM AÇÕES VOLTADAS PARA A EDUCAÇÃO ALIMENTAR E MELHORIA DAS CONDIÇÕES SOCIOECONÔMICAS DAS FAMÍLIAS - NACIONAL              168.027.849 
      90 153 168.027.849 
    TOTAL - FISCAL   0               
    TOTAL - SEGURIDADE   528.027.849               
    TOTAL - GERAL   528.027.849               

ÓRGÃO: 36000 - MINISTÉRIO DA SAÚDE
UNIDADE: 36901 - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE

ANEXO II MODIFICAÇÃO FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0001 SAÚDE DA FAMÍLIA 168.027.849 
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
10 301 0001 0589  INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, PARA A SAÚDE DA FAMÍLIA              168.027.849  
10 301 0001 0589 0001 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, PARA A SAÚDE DA FAMÍLIA - NACIONAL              5.956.700 
      40 179 5.956.700 
10 301 0001 0589 0011 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, PARA A SAÚDE DA FAMÍLIA - NO ESTADO DE RONDÔNIA              1.886.100 
      40 179 1.886.100 
10 301 0001 0589 0012 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, PARA A SAÚDE DA FAMÍLIA - NO ESTADO DO ACRE              1.078.300 
      40 179 1.078.300 
10 301 0001 0589 0013 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, PARA A SAÚDE DA FAMÍLIA - NO ESTADO DO AMAZONAS              3.574.300 
      40 179 3.574.300 
10 301 0001 0589 0014 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, PARA A SAÚDE DA FAMÍLIA - NO ESTADO DE RORAIMA              893.500 
      40 179 893.500 
10 301 0001 0589 0015 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, PARA A SAÚDE DA FAMÍLIA - NO ESTADO DO PARÁ              4.765.500 
      40 179 4.765.500 
10 301 0001 0589 0016 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, PARA A SAÚDE DA FAMÍLIA - NO ESTADO DO AMAPÁ              596.000 
      40 179 596.000 
10 301 0001 0589 0017 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, PARA A SAÚDE DA FAMÍLIA - NO ESTADO DE TOCANTINS              2.400.700 
      40 179 2.400.700 
10 301 0001 0589 0021 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, PARA A SAÚDE DA FAMÍLIA - NO ESTADO DO MARANHÃO              5.956.600 
      40 179 5.956.600 
10 301 0001 0589 0022 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, PARA A SAÚDE DA FAMÍLIA - NO ESTADO DO PIAUÍ              7.147.800 
      40 179 7.147.800 
10 301 0001 0589 0023 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, PARA A SAÚDE DA FAMÍLIA - NO ESTADO DO CEARÁ              10.920.800 
      40 179 10.920.800 
10 301 0001 0589 0024 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, PARA A SAÚDE DA FAMÍLIA - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              4.569.000 
      40 179 4.569.000 
10 301 0001 0589 0025 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, PARA A SAÚDE DA FAMÍLIA - NO ESTADO DA PARAÍBA              6.113.500 
      40 179 6.113.500 
10 301 0001 0589 0026 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, PARA A SAÚDE DA FAMÍLIA - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              9.927.500 
      40 179 9.927.500 
10 301 0001 0589 0027 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, PARA A SAÚDE DA FAMÍLIA - NO ESTADO DE ALAGOAS              5.162.800 
      40 179 5.162.800 
10 301 0001 0589 0028 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, PARA A SAÚDE DA FAMÍLIA - NO ESTADO DE SERGIPE              3.608.000 
      40 179 3.608.000 
10 301 0001 0589 0029 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, PARA A SAÚDE DA FAMÍLIA - NO ESTADO DA BAHIA              11.119.500 
      40 179 11.119.500 
10 301 0001 0589 0031 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, PARA A SAÚDE DA FAMÍLIA - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              18.465.900 
      40 179 18.465.900 
10 301 0001 0589 0032 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, PARA A SAÚDE DA FAMÍLIA - NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO              3.723.100 
      40 179 3.723.100 
10 301 0001 0589 0033 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, PARA A SAÚDE DA FAMÍLIA - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              9.531.000 
      40 179 9.531.000 
10 301 0001 0589 0035 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, PARA A SAÚDE DA FAMÍLIA - NO ESTADO DE SÃO PAULO              16.805.249 
      40 179 16.805.249 
10 301 0001 0589 0041 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, PARA A SAÚDE DA FAMÍLIA - NO ESTADO DO PARANÁ              8.746.600 
      40 179 8.746.600 
10 301 0001 0589 0042 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, PARA A SAÚDE DA FAMÍLIA - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              6.965.300 
      40 179 6.965.300 
10 301 0001 0589 0043 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, PARA A SAÚDE DA FAMÍLIA - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              3.962.800 
      40 179 3.962.800 
10 301 0001 0589 0051 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, PARA A SAÚDE DA FAMÍLIA - NO ESTADO DO MATO GROSSO              3.182.900 
      40 179 3.182.900 
10 301 0001 0589 0052 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, PARA A SAÚDE DA FAMÍLIA - NO ESTADO DE GOIÁS              7.545.200 
      40 179 7.545.200 
10 301 0001 0589 0053 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, PARA A SAÚDE DA FAMÍLIA - NO DISTRITO FEDERAL              1.191.200 
      40 179 1.191.200 
10 301 0001 0589 0054 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, PARA A SAÚDE DA FAMÍLIA - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL              2.232.000 
      40 179 2.232.000 
0008 ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL 360.000.000 
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
10 306 0008 0357  ASSISTÊNCIA FINANCEIRA A FAMÍLIA VISANDO A COMPLEMENTAÇÃO DA RENDA PARA MELHORIA DA NUTRIÇÃO - BOLSA-ALIMENTAÇÃO              360.000.000  
10 306 0008 0357 0001 ASSISTÊNCIA FINANCEIRA A FAMÍLIA VISANDO A COMPLEMENTAÇÃO DA RENDA PARA MELHORIA DA NUTRIÇÃO - BOLSA-ALIMENTAÇÃO - NACIONAL              360.000.000 
      30 179 65.846 
      40 179 361.026 
      90 179 359.573.128 
    TOTAL - FISCAL   0               
    TOTAL - SEGURIDADE   528.027.849               
    TOTAL - GERAL   528.027.849