Portaria SE/MAPA nº 14 de 19/03/2003
Norma Federal - Publicado no DO em 24 mar 2003
Promove a modificação das modalidades de aplicação das dotações orçamentárias do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
O Secretário-Executivo do Ministério Da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria GM/MA nº 380, de 10 de agosto de 1999, e em conformidade com o disposto no inciso II do art. 60 da Lei nº 10.524, de 25 de julho de 2002, resolve:
Art. 1º Promover, na forma do Anexo a esta Portaria, a modificação das modalidades de aplicação das dotações orçamentárias do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Parágrafo único. As justificativas exigidas para atender à necessidade de execução constam do processo MAPA - 21000.001791/2003- 16.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO| CÓDIGO | FONTE | REDUÇÃO | ACRÉSCIMO | ||
| MOD. | VALOR | MOD. | VALOR | ||
| 22101.20.601.8008.2493.0001 | 0100 | 3350 | 400.000,00 | 3390 | 400.000,00 |
| 22101.20.693.0355.3661.0001 | 0100 | 3390 | 100.800,00 | 3350 | 100.800,00 |
| 22101.20.605.0806.1494.1438 | 0100 | 3340 | 800.000,00 | 3390 | 800.000,00 |
| 22101.20.603.0356.2136.0001 | 0100 | 3390 | 100.000,00 | 3350 | 100.000,00 |
| 22101.20.602.0378.0064.0001 | 0172 | 3330 | 400.000,00 | 3390 | 400.000,00 |
| 22101.20.601.8008.1687.0001 | 0176 | 3330 | 250.000,00 | 3390 | 250.000,00 |
| TOTAL | 2.050.800,00 | 2.050.800,00 | |||
JOSÉ AMAURI DIMARZIO