Portaria SOF nº 14 de 06/11/2003

Norma Federal - Publicado no DO em 12 nov 2003

Promove modificação dos identificadores de uso dos recursos, no que concerne ao Ministério da Educação.

O Secretário de Orçamento Federal, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 60, inciso III, da Lei nº 10.524, de 25 de julho de 2002, e ainda,

Considerando a necessidade de se efetuar a mudança de identificadores de uso, incluídos na Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003, como "recursos não-destinados à contrapartida", quando deveriam se referir à contrapartida do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, a fim de dar continuidade à execução da ação "Implantação de Centros Escolares de Educação Profissional - PROEP", resolve:

Art. 1º Promover, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, a modificação dos identificadores de uso dos recursos constantes da Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003, e suas alterações, no que concerne ao Ministério da Educação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO BERNARDO DE AZEVEDO BRINGEL

ANEXO I

ÓRGÃO : 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE : 26101 - MINISTERIO DA EDUCACAO

ANEXO I ALTERACAO DE ID.USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/
PRODUTO 
ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0044 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL 13.320.000 
    PROJETOS               
12 363 0044 7109  IMPLANTACAO DE CENTROS ESCOLARES DE EDUCACAO PROFISSIONAL - PROEP              13.320.000 
12 363 0044 7109 0001 IMPLANTACAO DE CENTROS ESCOLARES DE EDUCACAO PROFISSIONAL - PROEP - NACIONAL              13.320.000 
      30 112 110.000 
      50 112 140.000 
      90 112 1.550.000 
      30 100 2.300.000 
      30 112 1.750.000 
      50 100 2.100.000 
      50 112 1.680.000 
      90 100 2.400.000 
      90 112 1.290.000 
    TOTAL - FISCAL   13.320.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   13.320.000               

ANEXO II

ÓRGÃO : 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE : 26101 - MINISTERIO DA EDUCACAO

ANEXO II ALTERACAO DE ID.USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/
PRODUTO 
ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0044 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL 13.320.000 
    PROJETOS               
12 363 0044 7109  IMPLANTACAO DE CENTROS ESCOLARES DE EDUCACAO PROFISSIONAL - PROEP              13.320.000 
12 363 0044 7109 0001 IMPLANTACAO DE CENTROS ESCOLARES DE EDUCACAO PROFISSIONAL - PROEP - NACIONAL              13.320.000 
      30 112 110.000 
      50 112 140.000 
      90 112 1.550.000 
      30 100 2.300.000 
      30 112 1.750.000 
      50 100 2.100.000 
      50 112 1.680.000 
      90 100 2.400.000 
      90 112 1.290.000 
    TOTAL - FISCAL   13.320.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   13.320.000