Portaria SIT/DSST nº 14 de 10/07/2002
Norma Federal - Publicado no DO em 11 jul 2002
Prorroga o prazo a que se refere o art. 2º da Portaria SIT nº 06 de 28 de março de 2002, para recebimento de sugestões à proposta de alteração do texto referente a Norma Regulamentadora nº 10 - Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade.
A Secretária de Inspeção do Trabalho e o Diretor de Segurança e Saúde no Trabalho, no uso de suas atribuições legais,
Resolvem:
Art. 1º Prorrogar por 60 (sessenta) dias, o prazo a que se refere o art. 2º da Portaria SIT nº 06 de 28 de março de 2002, publicada no DOU de 1 de abril de 2002, Seção 1, páginas 95 a 98, para recebimento de sugestões à proposta de alteração do texto referente a Norma Regulamentadora nº 10 - Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VERA OLÍMPIA GONÇALVES
Secretária de Inspeção do Trabalho
JUAREZ CORREIA BARROS JÚNIOR
Diretor de Segurança e Saúde no Trabalho